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O portal da Assembleia Legislativa do Ceará abordou, na enquete semanal de 01 a 08 de abril, sobre a ampliação dos direitos do trabalhador doméstico. Dos internautas que participaram, 55,5% consideram as medidas justas, mas entendem que é preciso desonerar os custos para empregadores. Outros 25,5% acreditam que a nova lei vai gerar desemprego, pois aumenta os encargos trabalhistas. E 19,1% disseram que a lei é um importante avanço para a proteção e reconhecimento da categoria no País.
Na última semana, o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) criou uma comissão para elaborar propostas para a normatização
dos pontos pendentes dos direitos estendidos aos empregados domésticos pela
Emenda Constitucional nº 72. Dentro das medidas, está sendo cogitada a
possibilidade de criação de um Supersimples para as domésticas.
Para a deputada Mirian Sobreira (PSB),
presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da AL, os
direitos alcançados são justos, mas a questão dos tributos pode resultar em
desemprego. "Os impostos devem ser repensados e a alíquota para desconto
do imposto de renda revista", opina. A deputada entende que criar um
sistema simples para unificar os tributos seria uma boa opção. "A situação
está muito difícil. No Brasil, trabalhamos até maio somente para pagar os
impostos", observa.
Mais informações sobre a Emenda Constitucional n° 72: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-integra-da-pec-das-domesticas/
Fonte:
Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Máximo Moura
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