Após a
rejeição da PEC 37, votada na última terça-feira (25/06) na Câmara Federal,
alguns deputados estaduais parabenizaram a não aprovação da proposta. A matéria
que trata da investigação criminal como competência exclusiva das polícias
Civil e Federal, foi arquivada por 430 votos favoráveis e apenas 9 contrários. Para a deputada Mirian Sobreira, a rejeição da PEC 37 “foi uma vitória do povo”. “O povo trabalha para
pagar imposto e não vê retorno. Estão todos cansados de tanta corrupção”,
disse. Com o arquivamento da matéria, fica mantido o poder de investigação por
parte do Ministério Público Federal.
Mirian Sobreira já havia demonstrado por diversas vezes o seu apoio a
não aprovação da proposta. No dia 12 de março, a parlamentar ocupou a tribuna
da Assembleia para questionar a PEC 37. Além disso, por intermédio do ofício n°
594/2013, Mirian requereu o envio de moção a Câmara dos Deputados Federais da
bancada cearense, solicitando apoio pela não aprovação da PEC 37, conforme
previsão legal do art. 228 do regimento interno.
Entenda a notícia:
Matéria do Diário do Nordeste - 13/03/13
Mirian
Sobreira critica a proposta da PEC 37
A
proposta que tramita no Congresso visa reduzir os poderes de investigação do
Ministério Público
A
deputada Mirian Sobreira (PSB) criticou na manhã de ontem, na tribuna da
Assembleia Legislativa, a tramitação na Câmara Federal da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 37, que quer limitar o poder de investigação do Ministério
Público. Segundo ela, a proposta do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA)
significa um retrocesso na democracia e abre margem para a proliferação da
corrupção no País.
Ela
lembrou, por exemplo, que o deputado propositor da matéria, que já foi aprovada
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é delegado da Polícia Civil e quer
designar apenas às Polícias Civil e Federal a incumbência para investigações de
crimes no Brasil.
Corruptos
A
parlamentar afirmou ainda que uma lei complementar de 1993 diz que o Ministério
Público também pode realizar diligências investigatórias. De acordo com a
deputada, o Brasil continua sendo um dos países mais corruptos do mundo, e o
Ministério Público tem ajudado a combater os casos de corrupção. Segundo
informou, é o órgão que muitas vezes o cidadão utiliza para fazer denúncias e
procurar garantir seus direitos.
"Por
que tirar do País um órgão que ajuda a Policia Federal e a Polícia Civil? Em um
País com grande corrupção, seria um crime tirar o Ministério Público dessas
investigações. Nós queremos ser solidários com o Ministério Público. Não
podemos deixar de ser a favor do órgão", afirmou Mirian, que propôs uma
moção de apoio de todos os deputados estaduais d Ceará em apoio ao MP. A
deputada disse acreditar que quanto mais entidades estiverem envolvidas nas
investigações, melhor seria para a democracia e à população.
Mirian
Sobreira, no entanto, afirmou que, nos casos em que o Ministério Público
extrapola nas suas considerações, a intenção seria fazer com que as investigações
realmente aconteçam. Segundo ela, existem meios legais de se controlar a
atuação da instituição. "Mas tirar um órgão que fiscaliza e pressiona só
interessa a quem é corrupto. Está passando por todas as comissões e é por isso
que eu quero uma moção de apoio de todos os deputados ao Ministério
Público", propôs.
Ofício n° 594/2013 - 15/03/2013