Mirian Sobreira parabeniza a rejeição da PEC 37 pela Câmara Federal

                                                                                     Foto: Paulo Rocha

Após a rejeição da PEC 37, votada na última terça-feira (25/06) na Câmara Federal, alguns deputados estaduais parabenizaram a não aprovação da proposta. A matéria que trata da investigação criminal como competência exclusiva das polícias Civil e Federal, foi arquivada por 430 votos favoráveis e apenas 9 contrários. Para a deputada Mirian Sobreira, a rejeição da PEC 37 “foi uma vitória do povo”. “O povo trabalha para pagar imposto e não vê retorno. Estão todos cansados de tanta corrupção”, disse. Com o arquivamento da matéria, fica mantido o poder de investigação por parte do Ministério Público Federal.

Mirian Sobreira já havia demonstrado por diversas vezes o seu apoio a não aprovação da proposta. No dia 12 de março, a parlamentar ocupou a tribuna da Assembleia para questionar a PEC 37. Além disso, por intermédio do ofício n° 594/2013, Mirian requereu o envio de moção a Câmara dos Deputados Federais da bancada cearense, solicitando apoio pela não aprovação da PEC 37, conforme previsão legal do art. 228 do regimento interno.

Entenda a notícia:

Matéria do Diário do Nordeste   -   13/03/13

Mirian Sobreira critica a proposta da PEC 37

A proposta que tramita no Congresso visa reduzir os poderes de investigação do Ministério Público

A deputada Mirian Sobreira (PSB) criticou na manhã de ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a tramitação na Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que quer limitar o poder de investigação do Ministério Público. Segundo ela, a proposta do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) significa um retrocesso na democracia e abre margem para a proliferação da corrupção no País.

Ela lembrou, por exemplo, que o deputado propositor da matéria, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é delegado da Polícia Civil e quer designar apenas às Polícias Civil e Federal a incumbência para investigações de crimes no Brasil.

Corruptos

A parlamentar afirmou ainda que uma lei complementar de 1993 diz que o Ministério Público também pode realizar diligências investigatórias. De acordo com a deputada, o Brasil continua sendo um dos países mais corruptos do mundo, e o Ministério Público tem ajudado a combater os casos de corrupção. Segundo informou, é o órgão que muitas vezes o cidadão utiliza para fazer denúncias e procurar garantir seus direitos.

"Por que tirar do País um órgão que ajuda a Policia Federal e a Polícia Civil? Em um País com grande corrupção, seria um crime tirar o Ministério Público dessas investigações. Nós queremos ser solidários com o Ministério Público. Não podemos deixar de ser a favor do órgão", afirmou Mirian, que propôs uma moção de apoio de todos os deputados estaduais d Ceará em apoio ao MP. A deputada disse acreditar que quanto mais entidades estiverem envolvidas nas investigações, melhor seria para a democracia e à população.

Mirian Sobreira, no entanto, afirmou que, nos casos em que o Ministério Público extrapola nas suas considerações, a intenção seria fazer com que as investigações realmente aconteçam. Segundo ela, existem meios legais de se controlar a atuação da instituição. "Mas tirar um órgão que fiscaliza e pressiona só interessa a quem é corrupto. Está passando por todas as comissões e é por isso que eu quero uma moção de apoio de todos os deputados ao Ministério Público", propôs.

Ofício  n° 594/2013   -   15/03/2013