Carnaval de Várzea Alegre passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, durante sessão plenária desta quinta-feira, 28, o projeto de lei n° 173/17, de autoria da deputada Mirian Sobreira, que inclui o carnaval de Várzea Alegre, no Calendário Oficial de Eventos do estado do Ceará. O carnaval é considerado uma das festas populares mais animadas e representativas do mundo. 

Os habitantes de Várzea Alegre, localizada no Centro Sul do Estado, incorporaram o nome da cidade ao seu modo de vida, vivendo com alegria as comemorações da região e o carnaval, termo tradicionalmente usado em áreas com uma grande presença católica, normalmente envolve uma festa pública e/ou desfile em uma alegre festa de rua. As pessoas usam fantasias durante muitas dessas celebrações, permitindo-lhes perder a sua individualidade cotidiana e vivenciar uma unificação social.

Zenir Móveis é agraciada na AL pelos 25 anos de fundação

Os 25 anos de fundação da empresa Zenir Móveis e Eletros, que iniciou as atividades em Iguatu, foram homenageados na noite desta quarta-feira, 27, em sessão solene no Plenário 13 de Maio. 

Atualmente, Zenir possui 50 lojas distribuídas em 37 cidades do Ceará, dispondo de um mix de produtos eletrodomésticos, portáteis, móveis, informática e celulares, além de gerar mais oportunidade e fonte de renda. As lojas empregam cerca de 2 mil colaboradores. 

A deputada Mirian Sobreira, conterrânea do homenageado, destacou o papel da empresa no desenvolvimento socioeconômico de Iguatu e do Estado. “Zenir, atualmente, é referência no desenvolvimento econômico do Ceará, pois muitas famílias de Iguatu sobrevivem da sua empresa”, comentou. 

Já para o vice-prefeito de Iguatu, Marcos Sobreira, a empresa tem uma importância vital para a Cidade. “A empresa Zenir é referência no município e reconhecemos o empenho da empresa na colaboração de programas sociais em Iguatu”, afirmou.

Projeto de lei visa prioridade no atendimento de diabéticos

Pensando no bem-estar das pessoas portadoras de diabetes, a deputada Mirian Sobreira cria o projeto de lei que institui que as unidades prestadoras de serviços de saúde das redes públicas estadual e privada, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), concedam prioridade no atendimento de portadores desta doença, nos casos da realização de exames médicos em jejum total. O usuário deverá comprovar a sua condição mediante a apresentação de documento médico que comprove a patologia. O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa (AL) nesta terça-feira, 26.

A iniciativa visa permitir uma maior agilidade e conforto para estes pacientes, haja vista, de acordo com os índices da Sociedade Brasileira de Diabetes, em muitos casos, metade dos portadores de diabetes tipo 1 sofrem com hipoglicemia uma vez por mês, mal que também afeta alguns pacientes de

diabetes tipo 2, ainda que mais raramente. A hipoglicemia é a queda excessiva do nível de açúcar no sangue que, em situações extremas, pode levar à perda de consciência ou a crises convulsivas podendo também causar acidentes, lesões, levar ao estado de coma e até a morte. Essa é a complicação mais frequente para pacientes com diabetes que utilizam medicamentos, sejam eles comprimidos ou insulina. “É importante compreender a importância de dar o cuidado necessário ao paciente com diabetes”, ressaltou a parlamentar.

Festa de São Raimundo Nonato, padroeiro de Várzea Alegre, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira, 21, o projeto de lei n° 172/17, de autoria da deputada Mirian Sobreira, que institui a celebração da Festa de São Raimundo Nonato, padroeiro de Várzea Alegre, no Calendário Oficial de Eventos do estado do Ceará. Fé, devoção e religiosidade popular movimentam os católicos da região. A devoção é intensa e os festejos atraem milhares de moradores e visitantes.

A data, comemorada, geralmente, no dia 31 de agosto, é marcada por atividades litúrgicas e de religiosidade popular, incluindo novenas, missas e caminhadas. Depois que os fiéis rezam e cantam na Igreja Matriz, fazem preces, promessas, agradecimentos e renovam votos. As ruas da cidade são ocupadas pela população em suas caminhadas de fé, louvor e oração. “Os habitantes de Várzea Alegre, localizada no Centro Sul do Estado, incorporaram o nome da cidade ao seu modo de vida, vivendo com alegria as comemorações da região”, declarou Mirian.

Projeto de indicação visa instalação de bebedouros para animais nos parques e praças do Estado

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa (AL) o projeto de indicação de autoria da deputada Mirian Sobreira que dispõe sobre a colocação de bebedouros para animais em parques, praças e outros locais destinados à prática de esporte e lazer. Este projeto visa adaptar os locais para a integração de animais.

O projeto determina que os convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios, ao remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais destinados à prática de esporte e lazer, e que permitam a entrada de animais, deverão prever a colocação de bebedouros. Além disso, que seja fornecido água potável e manutenção dos mesmos.

Audiência Pública debate mudanças no Judiciário

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (AL) realizou audiência pública, nesta segunda-feira, 18, para debater as alterações na organização judiciária do Ceará. A reunião foi realizada no Auditório Murilo Aguiar.

Essas modificações estão previstas no projeto de lei nº 73/2017, oriundo da mensagem nº 6/17, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a transferência de unidades judiciárias consideradas subdemandadas. A iniciativa tem o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na área extrajudicial, dando condições necessárias para que os serviços públicos sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência.

Na ocasião, a deputada Mirian Sobreira reafirmou a necessidade de uma reforma judiciária. Entretanto, de acordo com ela, essa reforma não pode prejudicar a população, sobretudo os mais carentes e aqueles que residem no interior do Estado. “É necessário sim uma reforma no Judiciário, a ideia é que ele seja mais eficiente. As mudanças não podem prejudicar a população, afinal de contas, quem vai arcar com as despesas dessas pessoas quando precisarem se locomover para outra localidade em busca de seus direitos, finalizou. 

O desembargador Heráclito Vieira, representando o TJCE, explicou os critérios considerados para a reorganização. Segundo ele, a resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que os tribunais devem providenciar extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média dos estados. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE), Marcelo Mota, existe uma grande preocupação em preservar os princípios constitucionais e garantir que os mais vulneráveis tenham acesso a esse serviço essencial. 

Também estiveram presentes à audiência pública os deputados Ferreira Aragão, Fernanda Pessoa, Roberto Mesquita, Antônio Granja, Manoel Duca e Osmar Baquit; o juiz Marcelo Roseno; o procurador Eulério Soares; o coordenador das Defensorias Públicas do Interior, Ricardo Batista; além de lideranças políticas do Interior e representantes da sociedade civil.

Gol contra!

Atualmente, tem sido reconhecido o uso múltiplo, simultâneo ou paralelo de substâncias lícitas e ilícitas e, entre as muitas combinações, o uso de álcool e outras drogas tem sido a mais comum. Acreditamos que os danos causados pelo uso de bebida alcoólica são quase semelhantes aos de qualquer outra droga, quiça mais devastadoras devido ao fato de ser muito rapidamente absorvida pelo organismo. Assim, todos deveríamos ser totalmente contra a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a qualquer ação que gere o incentivo e o aumento deste consumo. Evitar e prevenir esta problemática deveria ser uma regra.

A bebida alcoólica causa no organismo modificação psicoemocional e comportamental, ou seja, altera o sistema nervoso, reduz a censura e diminui o autocontrole sendo, portanto, um fator estimulador da agressividade. Consideramos que a venda e o consumo de álcool no interior dos estádios é um indutor do aumento da violência e, consequentemente, da possibilidade da ocorrência de tumulto nas arenas, fato que tira o direito do torcedor e sua família de vibrar pelo seu time. Os verdadeiros torcedores desejam curtir em paz o espetáculo e as emoções do esporte conhecido como paixão nacional. Entendemos que a prática esportiva, seja ela qual for, deve ser associada ao bem-estar, à felicidade, à busca de melhoria de qualidade de vida, e não ao consumo de bebida. 

Em 2009, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a lei que proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios. A proibição também está prevista no Estatuto do Torcedor. Sem esquecer da campanha "Ceará sem Drogas", lançada pela Assembleia Legislativa (AL), com o objetivo de mobilizar a sociedade cearense em torno da prevenção e do enfrentamento à dependência química. O projeto de lei 237 com o objetivo de vender bebidas alcoólicas nos estádios do estado é um retrocesso, um verdadeiro gol contra!

Dois projetos de autoria da deputada Mirian Sobreira foram aprovados nesta quinta (14)

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira, 14, o projeto de lei n° 59/17, de autoria da deputada Mirian Sobreira, que institui a Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Ceará. “A sociedade moderna tem vivenciado, de forma contundente, os problemas advindos do consumo de drogas lícitas e ilícitas. Diante desta problemática, faz-se necessário propiciar ações de prevenção ao uso de drogas, sobretudo com crianças e adolescentes”, declara a parlamentar.

Também de autoria da deputada, o projeto de indicação n° 59/17, que trata da afixação nas linhas intermunicipais de transporte de passageiros no Estado do Ceará, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes, contendo também o disque 100 para denúncias. Para Mirian, o transporte público urbano é parte essencial de uma cidade, sendo utilizado por um grande número de pessoas. Para tanto, é importante aproveitar esta ferramenta para informar e esclarecer sobre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. “É um assunto que precisa ser falado, debatido, informado e cuidado diariamente. Não podemos ser coniventes com essa problemática! Não podemos fechar os olhos para esses crimes, afirma a parlamentar.

Iguatu será contemplado com Areninha

Mirian Sobreira e o prefeito e vice-prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor e Marcos Sobreira, respectivamente, participaram da solenidade de lançamento do projeto Areninha, realizada na manhã desta segunda-feira, 11, na Arena Castelão, em Fortaleza. A parlamentar ressalta a importância das Areninhas para a juventude do Estado. “Esta iniciativa vai dar oportunidade de esporte e lazer para a juventude de Iguatu e do Ceará”, disse a deputada. O governador Camilo Santana comandou o evento.

As cidades beneficiadas foram escolhidas segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), cuja base é o tamanho da população de 15 a 29 anos de idade da zona urbana. Serão contempladas: Acaraú, Aquiraz, Aracati (Sede e Canoa Quebrada), Barbalha, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato, Eusébio, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Icó, Iguatu, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mombaça, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá e Tianguá. As Areninhas contemplarão espaços públicos urbanizados com gramado sintético, bancos de reserva, alambrados, rede de proteção, vestiários, depósito para materiais esportivos, iluminação, rampa de acesso para cadeirantes, paisagismo e pavimentação.

O projeto vai atender, inicialmente, 38 municípios cearenses com a construção de 40 Areninhas, seguindo o modelo dos mesmos espaços que já existem em Fortaleza. O investimento médio é de R$ 2,1 milhões por cada Areninha, em parceria do Governo com as prefeituras - um total de cerca de R$ 70 milhões. Os recursos são do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares), parceria do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A execução das obras é de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).