Casa da Paz é inaugurada em Fortaleza

Com o objetivo de diminuir o número de armas e implantar uma cultura de paz na sociedade, a Organização Não-Governamental (ONG) Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência (MovPaz) inaugurou, na manhã desta quinta-feira (29/08), a Casa da Paz, no Bairro de Fátima.

No local funciona um posto de entrega voluntária, como parte integrante da campanha de desarmamento do governo federal. As armas recolhidas serão imediatamente danificadas na frente do portador, para que elas não sejam utilizadas novamente. A pessoa que entregar o armamento poderá ganhar indenização no valor dede até R$ 450 e terá seu anonimato garantido. 

Este é o primeiro posto da sociedade civil para a entrega de armas de todo o Ceará. Em apoio a política do desarmamento, a deputada Mirian Sobreira (PSB) informou que, está preparando um projeto de criação da Semana do Desarmamento. “O cidadão comum ainda não está pronto para andar armado, é preciso mais políticas públicas nessa área ", destacou a parlamentar.

Com informações do Diário do Nordeste

Mirian solicita torre de telefonia para José de Alencar

Solicitação da deputada Mirian Sobreira (PSB) para instalação de uma torre

 de telefonia CLARO no distrito de José de Alencar, em Iguatu.

Em resposta a solicitação da deputada Mirian Sobreira, a operadora Claro informou que serão realizadas análises técnicas e financeiras no distrito de José de Alencar.

Assessoria da Mirian Sobreira

Comissão aprova dois projetos de indicação nesta quarta-feira

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (28/08), os projetos de indicação 82/2013 e 45/2013 , de autoria dos deputados Ferreira Aragão (PDT) e Júlio César Filho (PTN), respectivamente. O primeiro dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Proteção aos Animais, enquanto o segundo trata da utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos.

O colegiado aprovou ainda requerimentos para a realização de audiências públicas.  O do deputado Dedé Teixeira (PT) propõe a realização de debate sobre o desenvolvimento econômico com sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O da deputada Eliane Novais (PSB), que solicita audiência pública para discutir a construção de viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, teve pedido de vistas, feito pelo deputado Delegado Cavalcante (PDT) e concedido até que a Câmara Municipal de Fortaleza também agende um debate com o mesmo teor. De acordo com a parlamentar, “o projeto dos viadutos não atende à demanda por mobilidade urbana, daí a necessidade de iniciar um diálogo com a Prefeitura”. Já Cavalcante entende que a AL “não estará cumprindo com seu dever”, se deixar de aprovar esse debate.

A comissão recebeu ainda duas denúncias. A primeira, a respeito de crimes ambientais praticados por caçadores do Rio Grande do Norte na região de Itapeim e Serra do Félix, em Beberibe.  A segunda, sobre terreno abandonado no bairro Damas, que está sendo utilizado como rampa de lixo e foco de escorpiões e ratos. Nos dois casos, a comissão enviou ofícios para os órgãos competentes, para que tomem as devidas providências.

A reunião foi conduzida pelo deputado Augustinho Moreira (PV), presidente do colegiado, e contou com a participação dos deputados Antônio Granja (PSB), Sineval Roque (PSB), Mirian Sobreira (PSB) e Vanderley Pedrosa (PTB).

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

A Comissão de Fiscalização e Controle da AL também se reuniu na manhã e aprovou o ofício da Secretaria da Fazenda do Estado, que notifica o encaminhamento dos demonstrativos do 3º bimestre de 2013 do relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Sineval Roque, e contou com a participação dos deputados Antônio Granja, Mirian Sobreira, Eliane Novais, Augustinho Moreira e Delegado Cavalcante.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Máximo Moura

138 anos emancipação política de Araripe

 Deputada Mirian Sobreira participa da festa do município de Araripe em comemoração aos 138 anos de emancipação política.

 Entrega de certificados para as escolas do município - Escola Nota Dez

Deputada assina como testemunha, na ordem de serviço 

de pavimentação que contempla o município de Araripe.

Mirian participa da inauguração da Previdência Municipal 

Perícia Médica (IPREMA).

Assessoria da Mirian Sobreira

40 anos de fundação da Embrapa são celebrados na Assembleia

Os 40 anos de fundação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foram homenageados pela Assembleia Legislativa do Ceará,  na tarde de ontem (26/08), em sessão solene no Plenário 13 de Maio.

A Embrapa está presente em quase todos os estados da federação, nos mais diferentes biomas brasileiros. A empresa coordena o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA, constituído por instituições públicas federais, estaduais, universidades, empresas privadas e fundações, que, de forma cooperada, executam pesquisas nas diferentes áreas geográficas e campos do conhecimento científico. 

Agradecendo a homenagem, o presidente da Embrapa, Mauricio Antonio Lopes, lembrou o início da empresa. “Agradeço a atenção que o Legislativo do Ceará tem com a nossa empresa. O sonho de um futuro melhor lançou as bases para uma empresa de pesquisa nacional que tornou possível tantas realizações na agropecuária nacional. Parabenizo todos os que passaram e que ainda fazem parte da Embrapa”, declarou ele.

Durante o evento, foram entregues placas comemorativas ao presidente da Embrapa, Maurício Antonio Lopes; ao chefe geral Evandro Vasconcelos Holanda Júnior; ao chefe geral interino Lucas Antônio de Sousa Leite; ao chefe da Secretaria de Negócios da Embrapa, Vitor Hugo Oliveira e ao senhor Flávio Araújo Pimentel (in memoriam); 

Estiveram presentes na solenidade a superintendente da Superintendência Federal de Agricultura do Ceará, Maria Luiza Rufino; o chefe Geral Interino da Embrapa Agroindústria Tropical- unidade Fortaleza, Lucas Antônio de Sousa Leite; o chefe geral da Embrapa Caprinos e Ovinos- unidade Sobral, Evandro Vasconcelos Holanda Júnior; a deputada Mirian Sobreira (PSB) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Deputada apoia projeto da Nutec de reaproveitamento de resíduos animais

A deputada Mirian Sobreira (PSB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (27/08), com o gerente executivo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Cícero Lima, no intuito de buscar alternativas que beneficiem a população cearense, tendo em vista o projeto desenvolvido pela Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), que trata da produção de óleo a partir de resíduos animais.

A Nutec lançou, em novembro de 2012, a Máquina Biopeixe, que tem a finalidade de converter 50% das vísceras em gordura para produção de óleo que, por sua vez, será transformado em biodiesel. Segundo o coordenador do projeto Biopeixe, Tarcísio Costa, a Petrobras aposta no projeto e garante comprar toda a produção de óleo que vier a ser produzida no Ceará.

De acordo com a deputada Mirian Sobreira, a Comissão da Seca da Assembleia apóia esse projeto. “Estamos buscando alternativas para conviver com a seca e gerar empregos e renda para a população cearense, uma parceria entre a Comissão da Seca, Nutec e BNB”, ressaltou. Segundo ela, os resíduos produzidos pela atividade da pesca serão transformados em óleo, que por sua vez, deverá ser processado na Usina de Biodiesel de Quixadá trazendo sustentabilidade para a atividade de piscicultura e gerar empregos na região.

Também participaram da reunião a diretora de Empreendedorismo e Negócios da Nutec, Ana Luiza Maia e demais representantes.

Assessoria da Mirian Sobreira

Previdência complementar de servidores é debatida na Assembleia

A criação de um regime de previdência complementar para os servidores estaduais, por meio  do projeto de lei complementar nº 7.460 oriundo da mensagem do Poder Executivo, foi discutida em audiência pública na tarde desta sexta-feira (23/08) no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.

                                                                                   

Uma das propositoras do encontro, a presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, deputada Mirian Sobreira (PSB), informou que a matéria chegou à Assembleia em fevereiro, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas mereceria uma discussão mais aprofundada. “Não poderíamos deixar passar esta oportunidade de ouvir os servidores públicos, que são os atores principais envolvidos nesse processo, para que se chegue a um acordo benéfico para todos”, destacou Mirian.

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, explicou que a discussão sobre a criação do novo regime foi iniciado há mais de um ano e várias reuniões foram feitas com os sindicatos, até o momento de protocolar o projeto.

Ainda segundo o secretário, a adoção da previdência complementar no Estado atende a uma determinação do Governo Federal para que sejam equacionadas as dívidas previdenciárias. “O Estado não tem opção, pois é compulsório. Temos que nos adaptar, sob a pena de ocorrer um impedimento no recebimento dos recursos da União”, destacou Eduardo Diogo.

Também estiveram presentes à audiência, a deputada Dra. Silvana (PMDB); a deputada Eliane Novais (PSB); o deputado Dr. Sarto (PSB); a representante do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual do Ceará, Gerusa Feitosa de Matos; a representante do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC), Ana Maria Ferreira da Cunha; o presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Ceará (SINTAF), Francisco Ângelo de Araújo; dentre outras autoridades.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Nova previdência em pauta na Assembleia

Com prazo para ser votado até este mês, o projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo do Estado que altera o Sistema Previdenciário do Ceará a partir de janeiro de 2014 estava praticamente parado, desde o último mês de fevereiro, sem debates no plenário nem nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. A maioria dos presidentes das comissões e líderes de partidos afirmam não conhecer a matéria a fundo e reconhecem a necessidade de mais discussão sobre a proposta. Nenhum deles, contudo, tinha provocado o debate até a última semana.

O projeto de Lei Complementar altera o Sistema Previdenciário Estadual por meio da criação do Regime de Previdência Complementar. Pela proposta, o Governo fixou o teto de R$ 4.157,05 (o mesmo do Regime Geral da Previdência Social) para o pagamento de aposentadorias e pensões, com recursos do Tesouro Estadual, para servidores que ingressarem no Estado a partir de 1º de janeiro do próximo ano, com exceção dos militares. Para receberem acima desses valores, os servidores terão de aderir ao programa de Previdência Complementar.

De acordo com o projeto, a contribuição do futuro servidor para o sistema complementar e a contrapartida do Estado será na relação de um para um. Ou seja, para cada real aplicado pelo funcionário, o Estado entrará com igual valor, até o limite de 8,5% do salário base do beneficiário. O servidor, no entanto, poderá contribuir com mais. É ele quem determina o valor que vai querer receber acima do teto. A criação do novo modelo atende a uma determinação do Governo Federal, no sentido de os Estados encontrarem uma fórmula de equacionar as suas dívidas previdenciárias.

O projeto começou a tramitar no em 25 de fevereiro. No mesmo dia, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que logo remeteu para a Procuradoria da Casa. A mesma emitiu, desde 5 de julho, parecer jurídico-constitucional favorável. Em seguida, a matéria foi encaminhada de volta à CCJR. Ontem, o projeto recebeu parecer favorável do relator na comissão, José Sarto (PSB), e seguiu para ser analisada na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Antes de ser votada em plenário, a matéria passará ainda pelas comissões de Seguridade Social e Saúde e de Orçamento, Finanças e Tributação.

Apesar da importância da proposta, desde que começou a tramitar, o projeto só tinha sido discutido uma vez na Assembleia. A discussão aconteceu no dia 7 de março e contou com a presença do secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo (PSD). Desde esse dia, a matéria não foi discutida, no plenário nem em nenhum das 18 colegiados, apesar da sua importância. Presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o deputado Lula Morais (PCdoB) justifica que ainda não houve debate no colegiado, pois nenhum dos membros provocou a discussão.

Presidente da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Mirian Sobreira (PSB), por sua vez, apresentou ontem requerimento solicitando a realização de uma audiência pública no colegiado para debater a matéria. A discussão está marcada para as 15h30 de hoje e vai contar com a presença do secretário Eduardo Diogo.

Fonte: Diário do Nordeste / Foto: Maximo Moura

Projeto denomina Lucas Emmanuel Lima Pinheiro a escola Profissionalizante de Iguatu

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de ontem (22/08), o projeto de lei n° 61/13, da deputada Mirian Sobreira (PSB), que denomina Lucas Emmanuel Lima Pinheiro a Escola Profissionalizante de Iguatu.

A Escola Profissionalizante tem a finalidade de contribuir para o desenvolvimento local e aprimorar o conhecimento da população da Região Centro-Sul. Segundo Mirian Sobreira, a indicação do nome à Escola remete a um jovem estudante que teve sua vida ceifada de maneira injusta e traumática, sendo assassinado na porta de sua escola no dia 23 de abril de 2007, em Iguatu. “Como forma de reconhecimento e de clamor por uma escola profissional mais capacitada e preparada para o desenvolvimento humano, social, econômico e, sobretudo, profissional, indicamos o nome deste jovem”, informa a parlamentar.

A deputada justifica que, “a homenagem tem o intuito de estimular o desenvolvimento da juventude para uma qualificação profissional e cidadã, voltada a uma escola atuante e preparada para os desafios diários da formação estudantil”, completa Mirian. 

Assessoria da Mirian Sobreira / Foto: Paulo Rocha

Mirian Sobreira convida para audiência pública na AL nesta sexta-feira (23)

                                   Fonte: Blog Jonas Mello

Mirian Sobreira fala sobre audiência com servidores estaduais

Durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (22/08), a deputada Mirian Sobreira (PSB) falou sobre a audiência pública, marcada para amanhã, às 15h30 na Assembleia Legislativa. O evento vaia discutir o regime de previdência complementar estadual. Estarão presentes servidores do Estado e o secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, que irá tirar as dúvidas dos servidores.

Mirian Sobreira também ressaltou a aprovação de seu projeto, que nomeia a Escola Profissionalizante do Iguatu de Lucas Emmanuel Lima Pinheiro, em homenagem ao estudante, que foi assassinado na porta da instituição, durante um assalto.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Paulo Rocha

Mirian propõe criação do Disque Denúncia Idoso

                                                        Fonte: Blog Jonas Mello

Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico

Durante votação no Congresso Nacional, na noite de ontem (20/08), cerca de 40 senadores votaram pela manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. E outros 30 senadores se posicionaram a favor da derrubada dos 10 trechos vetados por Dilma.

Desses vetos, nove ocorreram em um único artigo, que tratava das atividades exclusivas aos médicos. O ponto mais polêmico foi o veto que acabava com a determinação de que somente médicos poderiam fazer diagnósticos e prescrever tratamentos de saúde. Também havia no projeto original – que foi vetado pela presidente da República – dispositivo que tornava restrita a médicos a realização de acupuntura e a indicação de procedimento ortopédico temporário.

Para derrubar os vetos presidenciais era necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados votassem a favor. Além disso, se a Câmara ou o Senado avalizassem a manutenção dos vetos, já ficaria valendo a decisão do Executivo, independentemente do resultado obtido na outra casa legislativa.

Comunicado

Em apoio aos vetos da chefe do Executivo à Lei do Ato Médico, os deputados estaduais cearenses se manifestaram, na segunda-feira (19/08), a favor dos vetos presidenciais à lei 12.842/2013, conhecida por Lei do Ato Médico, durante audiência pública que discutiu o tema. O debate foi conduzido pela presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, a deputada e enfermeira Mirian Sobreira (PSB).

A audiência teve como encaminhamento a solicitação para que os senadores apoiassem o veto da presidente Dilma, em relação à Lei do Ato Médico. Além disso, a deputada Mirian Sobreira também enviou um comunicado aos senadores com o objetivo de esclarecer e solicitar apoio em relação à matéria. “Nós, profissionais de saúde, entendemos que o sistema de saúde funciona em equipe, por isso, agradeço a todos os senadores que compreenderam a importância de cada profissão na área da saúde e votaram a favor dos vetos”, apontou Mirian.

Com informações do site g1.globo.com 

Assessoria da Mirian Sobreira

Vetos presidenciais à Lei do Ato Médico são defendidos por parlamentares

Os deputados estaduais cearenses se posicionaram, na tarde desta segunda-feira (19/08), a favor dos vetos presidenciais à lei 12.842/2013, conhecida por Lei do Ato Médico, durante audiência pública que discutiu o tema. O debate foi conduzido pela presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia, a deputada e enfermeira Mirian Sobreira (PSB).

O debate ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, por iniciativa dos deputados Dedé Teixeira (PT), Augustinho Moreira (PV), Bethrose (PRP), Fernanda Pessoa (PR), Rachel Marques (PT), Mirian Sobreira (PSB) e Eliane Novais (PSB). 

Os vetos à lei – que busca regularizar o trabalho do profissional de medicina – deverão ser votados nesta terça-feira (20/08), no Senado Federal. Segundo a deputada Mirian Sobreira, os vetos presidenciais demonstraram a importância de cada profissão na área da saúde.“Nós, profissionais não-médicos, entendemos que o sistema de saúde funciona em equipe”, apontou. Para a parlamentar, os vetos presidenciais demonstraram a importância de cada profissão na área da saúde.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), enfermeira Celiane Lopes Muniz, salientou que a Lei do Ato Médico, sem os vetos, “fere a base principal deste País: o SUS”. Segundo ela, o Coren trabalha com a interdisciplinaridade. “Não só a saúde pública, mas o atendimento hospitalar estaria em risco”, alertou.

Para o médico Lineu Jucá, representante da Secretaria de Saúde do Estado, o debate sobre os vetos à Lei do Ato Médico está provocando uma “animosidade” entre os profissionais médicos e não-médicos. Na opinião de Jucá, o assunto que deve ser prioritariamente debatido se refere aos investimentos para o setor da saúde. “Falta dinheiro do Governo Federal para as ações do SUS”, constatou.

Sobre o Ato Médico, Jucá ressaltou que cada profissional “deve fazer o que estudou para fazer bem. Se você estudou bem, que faça”, opinou. Também participaram da audiência pública representantes das categorias de fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, e psicologia.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Fotos: Edson Junior

Autoridades discutem e avaliam Ato Médico em audiência pública na AL

As Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realizam, na próxima segunda-feira (19/08), audiência pública com o objetivo de avaliar o Ato Médico. Requerida pelos deputados Mirian Sobreira (PSB), Dedé Teixeira (PT), Augustinho Moreira (PV), Bethrose (PRP), Fernanda Pessoa (PR) Rachel Marques (PT) e Eliane Novais (PSB), a discussão acontece a partir das 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

De acordo com os parlamentares, o encontro servirá para definir estratégias, mobilizar e discutir com todas as classes de profissionais ligadas à saúde que temem ter alguma de suas funções limitadas pela nova legislação.

Ato Médico é o nome dado ao projeto de lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao projeto de lei (PL) 7703/2006, que busca regularizar o trabalho do médico. Motivo de polêmica entre profissionais da saúde, o Ato foi aprovado no dia 18 de junho no Senado, mas teve alguns pontos vetados pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Foram convidados para participar da audiência os secretários de Saúde do Estado e do Município, Arruda Bastos e Socorro Martins, respectivamente; representantes do Conselho Municipal de Saúde, de Psicologia e de Fisioterapia; o presidente do Sindicado dos Médicos, José Maria Pontes, e o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeira.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia 

Fórum da Rede Cegonha é lançado em Iguatu

A deputada Mirian Sobreira (PSB) participou nesta quinta-feira (15/08), da instalação do Fórum da Rede Cegonha, em Iguatu, por meio da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Ceará (Sesa). O Fórum Regional da Rede Cegonha tem a finalidade de fortalecer a Rede perinatal e ofertar assistência humanizada e qualificada às mulheres e crianças, favorecendo o acesso às informações e as práticas de atenção que defendam e protejam a vida.

De caráter permanente, o Fórum Regional da Rede Cegonha em Iguatu reúne gestores municipais, profissionais e técnicos da saúde, representação de mulheres e da sociedade civil organizada, com a responsabilidade da gestão das políticas de atenção à saúde da gestante e dos recém-nascidos e da criança até dois anos.

A Rede Cegonha é um programa lançado pelo Ministério da Saúde que tem o objetivo de atender todas as brasileiras pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde a confirmação da gestação até os dois primeiros anos de vida da criança.  É uma Rede de cuidados que assegura às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério e, às crianças, o direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudáveis.

Com informações da Sesa

Recursos para evitar acidentes

EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

A deputada Mirian Sobreira (PSB) mostrou preocupação com o número de acidentes que ocorrem no Brasil e especialmente no Ceará, que conforme ela, causam enormes prejuízos ao Estado e fazem milhares de vítimas. Para tentar diminuir os altos índices de violência na condução de veículos no Estado, ela apresentou um Projeto de Lei estabelecendo que 50% dos recursos de arrecadação de multas nos municípios sejam destinados para investimentos em engenharia de trânsito, assim como para educação.

Segundo a deputada, no Brasil o trânsito causa mais mortes do que homicídios e câncer, sendo 500 mil mortes nos últimos anos. Ela reclamou ainda que medidas não estão sendo adotadas por parte do Poder Executivo para diminuir o número de mortes. "O trânsito matou tanto quanto a guerra do Iraque em três anos. No Ceará, como não poderia ser diferente, as estatísticas preocupam muito. Em 2012 foram mais de 12 mil acidentes e agora em 2013 não é diferente", argumentou.

A parlamentar lembrou matéria do Diário do Nordeste que diz em seu texto que por mês entram mais de 6,5 mil veículos em Fortaleza, sendo um desses carros para cada quatro habitantes. A parlamentar ressaltou também que somente o IJF atendeu entre maio e julho deste ano, 5 910 vítimas de trânsito. "Em relação o ano passado houve um aumento de quase 50%. Desde 1997 nós tivemos a municipalização do trânsito e os 54 municípios que têm esse serviço ainda trabalham de forma muito precária", reclamou.

O texto diz ainda que em dez anos, entre 2003 e 2013, a frota de Fortaleza passou de 422,4 mil para 869 mil. Do total, 491,9 mil carros e 215,8 mil motos, entre outros tipos de veículos. A pessebista criticou o fato de que em nenhum Município há educação de trânsito.

Fonte:  Diário do Nordeste / Foto: Paulo Rocha

  

Mirian denuncia o aumento de mortes nas estradas

                                  Fonte: Blog Jonas Mello

Mirian anuncia projeto que trata da instalação de barreiras eletrônicas

No primeiro expediente da sessão desta quarta-feira (14/08) da Assembleia Legislativa, a deputada Mirian Sobreira (PSB) informou que vai apresentar um projeto de indicação para tratar da instalação de barreiras eletrônicas em comunidades com mais de 30 famílias. A intenção, segundo a parlamentar, é diminuir os acidentes de trânsito que ocorrem diariamente em todo o Estado.

“No Ceará, em 2012, 2.430 pessoas morreram no trânsito. Estamos vivendo uma guerra no trânsito, pois houve um aumento de 460% do número de carros nos últimos 20 anos", registrou a deputada. Segundo ela, por mês, a cidade de Fortaleza recebe 6.500 novos veículos. O resultado, conforme destacou, é o aumento de acidentes. “Só o IJF (Instituto Doutor José Frota) atendeu, entre maio, junho e julho, 5.910 vítimas de trânsito. Dá quase duas mil vítimas por mês”, apontou.

O aumento dos acidentes de motocicletas também foi ressaltado por Mirian Sobreira. Conforme a deputada, 39,80% dos acidentes no trânsito são de motos. “Está matando, principalmente, os nossos jovens", frisou.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Paulo Rocha

Solicitações da deputada Mirian Sobreira

Fonte: Jornal o Estado

Deputada cobra recursos para Araripe

A deputada Mirian Sobreira (PSB) se reuniu, nesta segunda-feira (12/08), com o secretário do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (Cede), Alexandre Pereira e com o prefeito de Araripe, Germano Sales, para tratar de ações que beneficiem os segmentos de Esporte e Educação no município.

Na ocasião, o prefeito de Araripe solicitou um terreno no Centro da cidade. “Queremos ampliar e modernizar tanto a questão do esporte, como da Educação, já temos vários projetos, um deles é a construção de arquibancadas de futebol”, disse Germano.

Mirian Sobreira cobrou do secretario do Cede mais agilidade nas ações que beneficiarão o município. “Precisamos dar andamento nas demandas, para não perdermos os recursos, que já foram aprovados”, relata a parlamentar.

Assessoria da Mirian Sobreira

Mensagem da Mirian Sobreira: Feliz dia dos pais!

Mirian visita projeto esportivo na Granja Portugal

Deputada Mirian Sobreira (PSB) se reuniu, na noite de ontem (08/08), com a equipe da Escolinha de Futebol Novo Cearazinho, um projeto da comunidade, realizado no campo do Coritiba, na Granja Portugal.

A Escolinha de Futebol Novo Cearazinho é uma ação desenvolvida pela ONG Crescendo para o Brasil, que beneficia cerca de 300 pessoas, entre crianças, jovens e adultos.

Apoio

O presidente da ONG Crescendo para o Brasil, Francisco Alberto Lessa e os colaboradores, Gilberto Sousa e Raimundo Delfino, visitaram hoje (09/08), a deputada Mirian Sobreira (PSB), no intuito de buscar apoio para a preservação do campo do Coritiba e dar continuidade ao trabalho realizado pela instituição.

Segundo Francisco Alberto Lessa, o campo utilizado pelos alunos da Escolinha de Futebol deverá ser ocupado com outro projeto da prefeitura. “Queremos preservar o campo e garantir que a escolinha de futebol não perca seu espaço”, destaca.

Assessoria da Mirian Sobreira

Falta máquina para cavar poço

SECA

O alerta dado pela Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) de que 25 municípios estão correndo o risco de colapso no abastecimento de água até novembro deste ano provocou novas críticas de oposicionistas e até de aliados ao governador Cid Gomes, ontem, na Assembleia Legislativa. Para os deputados ouvidos, o Governo do Estado foi "omisso", pois a estiagem foi prevista com antecedência, e investiu em políticas erradas de combate aos efeitos da seca.

Conforme mostrou o Diário do Nordeste em sua manchete principal de ontem, a Aprece alertou que 25 municípios poderão entrar em colapso nesse semestre, em razão da falta de poços profundos e da diminuição do nível dos açudes cearenses, alguns com menos de 20% da capacidade total de armazenamento e outros que devem atingir o chamado "nível morto" (considerado quando a água se torna inutilizável para seres humanos e animais).

Correligionária do governador, a deputada Mirian Sobreira (PSB) lembra que os parlamentares já vinham avisando da possibilidade de colapso há bastante tempo. Isso porque, de acordo com ela, órgãos do Governo já tinham previsto a estiagem. "Nós insistimos muito que a perfuração de poços profundos era a melhor saída", afirmou, ressaltando que fez diversos requerimentos, pedindo a instalação de poços, bem como a compra de 21 máquinas perfuratrizes.

Mirian Sobreira comentou que, atualmente, há apenas sete equipamentos desses no Estado, dos quais dois estão quebrados - o que é insuficiente para atender a demanda de aproximadamente 1.500 poços, conforme aponta a parlamentar. A deputada afirmou que a ideia era de que o Estado doasse as máquinas perfuratrizes e os municípios arcassem com os custos de instalação, funcionamento e manutenção das máquinas e dos poços.

Cisternas

A pessebista atenta que, ao contrário da proposta, o Executivo Estadual priorizou a instalação de cisternas, o que, para ela, é a "política errada" em um momento de emergência. "Para você ter uma ideia, em Crateús, a instalação de um poço para atender 20 famílias custou R$ 10 mil. Já cada cisterna, que só atende uma família, custa R$ 5 mil. Se a gente calcular só essas 20 famílias, o valor gasto (R$ 100 mil) seria dez vezes maior do que o de um poço", comparou.

Fonte: Diário do Nordeste / Foto: Maximo Moura

CCJR aprova uma mensagem e um projeto de lei complementar do Governo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou ontem(07/08), uma mensagem e um projeto de lei complementar, ambos do Governo do Estado, cinco projetos de lei e 18 de indicação. A mensagem do Poder Executivo, 7.505/2013, altera dispositivos da lei 12.781/1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, para tratar da qualificação destas entidades.

Já o projeto de lei complementar 7.503/2013, altera dispositivos da lei complementar nº19/2012, que dispõe sobre as regras para transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, por meio de convênios e instrumentos congêneres. A proposta foi aprovada com duas emendas modificativas, sendo uma de autoria do presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque (PSB), e a outra do líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (PSB).

Tanto a mensagem, quanto o projeto de lei complementar foram aprovados também em reunião conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Projetos aprovados

Os projetos de indicação aprovados na tarde de ontem foram: 102/13, da deputada Mirian Sobreira (PSB), que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais no estado do Ceará;

62/13, 80/13 e 95/13, da deputada Inês Arruda (PMDB); 65/13 e 85/13, da deputada Bethrose; 76/13, 101/13, 111/13 e 120/13, da deputada Fernanda Pessoa; 79/13, da deputada Eliane Novais (PSB); 81/13 e 113/13, do deputado Welington Landim (PSB); 03/13, 82/13 e 107/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 90/13, do deputado Nenen Coelho (PSD) e; 100/13, do deputado Sineval Roque (PSB).

Entre os projetos de lei, estão de nº 26/2011, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), que denomina Francisca Gomes Vieira (Dona Freitinhas) a CE 176, no trecho que liga o município de Tauá ao município de Independência, no Estado do Ceará.

O projeto de lei 140/2011, da deputada Fernanda Pessoa (PR), denomina Deputado Marcelo Caracas Linhares a rodovia estadual CE 253, no trecho entre Pacoti e Pernambuquinho. Por sua vez, o projeto de lei 170/2011, do deputado Lucílvio Girão (PMDB), denomina Salaberga Torquato Gomes de Matos a Escola Profissionalizante do município de Maranguape.

De autoria da deputada Bethrose (PRP), o projeto de lei 30/2013 denomina Domingos Jessé de Oliveira a Escola Estadual de Ensino Médio do distrito de Cágado, no município de São Gonçalo do Amarante. Também apresentado por Bethrose, o projeto de lei 47/2013 denomina Walter Ramos de Araújo a Escola Estadual de Educação Profissional de São Gonçalo do Amarante.

Participaram das reuniões o deputado Antônio Granja (PSB), presidente da CCJR, e os deputados Welington Landim, Nenen Coelho, Roberto Mesquita (PV), Perboyre Diógenes (PMDB), Sineval Roque, Lula Morais (PCdoB), Júlio César Filho (PTN), Mirian Sobreira, Bethrose e José Sarto.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Fotos: Marcos Moura