A
deputada Mirian Sobreira (PSB) participou ontem (02/08), na Procuradoria Geral
de Justiça do Estado do Ceará (PGJ/CE), de solenidade em agradecimento ao "dia
do obrigado". Mirian apresentou requerimentos solicitando apoio de seus
colegas parlamentares e da sociedade civil para dizer "NÃO A PEC
37". Na justificativa do
requerimento nº 944/2013, ela afirma que "num País de tantas fragilidades
institucionais, uma das poucas boas notícias nas últimas décadas foi a forma
como o Ministério Público se reinventou", salientou.
Mirian
também enviou requerimento nº 594 / 2013 a Câmara Federal onde acrescenta o §
10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a
investigação criminal pelas polícias federal e civil dos Estados e do Distrito
Federal. A PEC 37 tinha o objetivo de modificar a Constituição no que versa a
atuação do Ministério Público (MP). A
deputada ainda ressalta a valiosa missão do MP no combate as práticas de
corrupção no Brasil. Dessa forma, solicitou o apoio da Bancada Federal cearense
pela não aprovação da matéria em questão, salientando a importância de
visualizar uma ação alinhada em defesa da justiça e do compromisso social,
disse.
Com
ações destemidas e sem apadrinhamentos o Ministério Público tem encontrado
resistência de algumas entidades, sobretudo por mexer nos fundamentos do poder.
Nas últimas décadas, governadores, prefeitos, parlamentares e agentes públicos
foram parar na cadeia, como resultado da ação do MP. É também, da Polícia
Federal, outra dessas raras boas notícias de avanço institucional. São
justamente Ministério Público e as corporações policiais, como um todo, os dois
lados da disputa travada em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
37.
Fonte: Blog do Jonas Mello / Foto: Máximo Moura
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