A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia
Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (28/08), os
projetos de indicação 82/2013 e 45/2013 , de autoria dos deputados Ferreira
Aragão (PDT) e Júlio César Filho (PTN), respectivamente. O primeiro dispõe
sobre a criação do Conselho Estadual de Proteção aos Animais, enquanto o
segundo trata da utilização de massa asfáltica produzida com borracha de
pneumáticos.
O
colegiado aprovou ainda requerimentos para a realização de audiências
públicas. O do deputado Dedé Teixeira
(PT) propõe a realização de debate sobre o desenvolvimento econômico com
sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
O
da deputada Eliane Novais (PSB), que solicita audiência pública para discutir a
construção de viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e
Antônio Sales, teve pedido de vistas, feito pelo deputado Delegado Cavalcante
(PDT) e concedido até que a Câmara Municipal de Fortaleza também agende um
debate com o mesmo teor. De acordo com a parlamentar, “o projeto dos viadutos
não atende à demanda por mobilidade urbana, daí a necessidade de iniciar um
diálogo com a Prefeitura”. Já Cavalcante entende que a AL “não estará cumprindo
com seu dever”, se deixar de aprovar esse debate.
A
comissão recebeu ainda duas denúncias. A primeira, a respeito de crimes
ambientais praticados por caçadores do Rio Grande do Norte na região de Itapeim
e Serra do Félix, em Beberibe. A
segunda, sobre terreno abandonado no bairro Damas, que está sendo utilizado
como rampa de lixo e foco de escorpiões e ratos. Nos dois casos, a comissão
enviou ofícios para os órgãos competentes, para que tomem as devidas
providências.
A
reunião foi conduzida pelo deputado Augustinho Moreira (PV), presidente do
colegiado, e contou com a participação dos deputados Antônio Granja (PSB),
Sineval Roque (PSB), Mirian Sobreira (PSB) e Vanderley Pedrosa (PTB).
FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE
A
Comissão de Fiscalização e Controle da AL também se reuniu na manhã e aprovou o
ofício da Secretaria da Fazenda do Estado, que notifica o encaminhamento dos
demonstrativos do 3º bimestre de 2013 do relatório Resumido da Execução
Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado.
A
reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Sineval Roque, e
contou com a participação dos deputados Antônio Granja, Mirian Sobreira, Eliane
Novais, Augustinho Moreira e Delegado Cavalcante.
Fonte: Agência de
Notícias da Assembleia / Foto: Máximo Moura
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