quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Emancipação de distritos

A emancipação de distritos voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quinta-feira (28/11). Na ocasião, a deputada Mirian Sobreira (Pros) criticou o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei nº 98/2002, que dispõe sobre a criação de novos municípios. De acordo com a parlamentar, a presidente Dilma tem “várias iniciativas louváveis, mas pisa na bola quando toma decisões como essa, sem consultar a população”.

Luta antiga

Mirian destacou a importância da emancipação para o distrito de Alencar, de Iguatu.  “A emancipação é uma luta antiga de Alencar, uma localidade promissora”, ressaltou.

Segundo Mirian, representações de todo o País estão se organizando para realizar um encontro em Brasília. “Estamos recorrendo para que o distrito não seja prejudicado com essa decisão da presidente e, portanto, possa se tornar um novo município”, completou.



Assessoria da Mirian Sobreira / Foto: Paulo Rocha

Seminário sobre os 25 anos da Constituição Federal

A deputada Mirian Sobreira (Pros) participa, nesta quinta-feira (28/11), de seminário sobre os 25 anos da Constituição Federal. O evento, que conta com a participação do deputado federal Mauro Benevides, será realizado as 19h30, no Hotel Diocesano, em Iguatu.

O deputado federal Mauro Benevides exerce seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados, onde é membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mauro foi primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, tendo atuado também como seu presidente interino. Além disso, Mauro Benevides foi vereador em Fortaleza de 1955 a 1959; deputado estadual de 1959 a 1975; senador de 1975 a 1983 e de 1987 a 1995; e deputado federal desde 1999.


Assessoria da Mirian Sobreira / Foto: Paulo Rocha

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Assistência e emprego são prioridades da STDS, afirma secretário

A deputada Mirian Sobreira (Pros) participou, junto ao secretário executivo da STDS, Marcelo Sobreira, da apresentação na Assembleia Legislativa, das ações da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). O titular da STDS, Josbertini Clementino, apresentou os projetos da pasta durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (27/11), no Plenário 13 de Maio. A prestação de contas faz parte do ciclo de visitas dos responsáveis pelas secretarias de Estado à Assembleia Legislativa.

A deputada Mirian Sobreira elogiou o trabalho do secretário Josbertino Clementino à frente da Secretaria do Trabalho e Ação Social (STDS). Segundo ela, a pasta vem capacitando pessoas e as inserindo no mercado profissional. Ela questionou sobre a continuidade do programa Pronatec, que era de responsabilidade da União, e agora repassado para estados e municípios, e também sobre a ociosidade dos programas de semi-liberdade, também sobre a gestão da pasta.

Clementino destacou o desafio de dar continuidade aos projetos da STDS, uma vez que assumiu a pasta no mês de setembro deste ano, e anunciou novas proposições para 2014. “A missão principal da Secretaria é contribuir para elevação da qualidade de vida da sociedade cearense, principalmente dos mais vulneráveis”, apontou. Segundo ele, a STDS trabalha numa perspectiva de política Estado, para além da visão dos governos.
Um dos objetivos da pasta é o reconhecimento como indutora de políticas efetivas de erradicação da pobreza, conforme destacou. De acordo com o secretário, a STDS está estruturada em três pilares: ambiente de trabalho de renda, assistência social e segurança alimentar e nutricional.

Em relação à assistência social, Clementino destacou o trabalho dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), presentes em 148 municípios cearenses. “Hoje ajudamos de maneira determinante 170 equipamentos com recursos na ordem de R$ 70 milhões”, afirmou.
O secretário também informou sobre políticas para atender crianças, jovens, idosos e para o público LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
Os avanços obtidos por meio do Bolsa Família também foram ressaltados. O Ceará, segundo ele, ocupa a quarta posição entre os estados brasileiros beneficiados. Agora, uma das medidas da STDS é buscar a emancipação dos beneficiários, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Segundo ele, o Ceará vive um “momento de pleno emprego”, com um percentual de 6% de desemprego. “Quando fala dos jovens de 16 e 17 anos, o desemprego chega a 25%”, considerou.
Clementino salientou a implantação de dois centros de qualificação profissional para pessoas com deficiência que queiram se inserir no mercado de trabalho. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares) II foram ressaltados pelo secretário como programas voltados para atender a juventude. A reinserção dos jovens infratores, segundo ele, é uma das maiores preocupações da STDS.

Sobre o Proares, que deve ir para a sua terceira fase, Clementino disse que a missão é dotar “os municípios de equipamentos, de infraestrutura, para que possamos ter melhores projetos para as crianças, adolescentes e os jovens. Já estamos beneficiando 83 mil pessoas”, apontou. Ações voltadas para o trabalho e renda e para a segurança alimentar também foram anunciadas pelo secretário.



Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Fotos: Máximo Moura / Assessoria

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Claro apresenta relatório de investimentos à CPI da Telefonia Móvel

A deputada Mirian Sobreira (Pros) participou de reunião da CPI da Telefonia Móvel, na tarde desta terça-feira (26/11), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia. Um relatório com dados de investimentos referentes a 2013, número de linhas habilitadas e serviços oferecidos pela operadora Claro no Ceará foi apresentado durante o debate da CPI.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Welington Landim (Pros), a Comissão foi instaurada para investigar a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras no Estado. Landim também explicou que os parlamentares não têm poder de punição, e as reuniões estão servindo para fomentar um documento que será enviado às autoridades competentes.

Conforme o diretor regional da Claro no Ceará, André Barros, até outubro de 2013, mais de R$ 6 mi foram investidos para melhorar a tecnologia oferecia pela operadora no Estado. Até janeiro de 2014 esse valor será de R$ 8,5 mi.  No Brasil, esse investimento alcançou a marca de R$ 38 bi. No Ceará, a Claro está presente em 151 municípios com serviços de telefonia móvel e internet. 

André também destacou que, atualmente, existem aproximadamente 468 antenas para atender à demanda da população e, em nível de Nordeste, o Ceará é o estado com a maior cobertura da Claro. “É importante esclarecer sobre os investimentos e como a operadora atua no Estado. Também estamos dispostos a melhorar nossos serviços a partir das reclamações ouvidas na CPI. Não queremos apenas melhorar e ampliar nossos investimentos, nossa prioridade é investir e melhorar o que já existe”, afirmou.

Em reuniões anteriores, a CPI da Telefonia Móvel escutou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Estado; as empresas Oi, TIM; pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Telecomunicações Sem Fio (Getel) e professores do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Também participaram da reunião os deputados Fernando Hugo (SDD), Professor Pinheiro (PT), Danniel Oliveira (PMDB), o gerente Jurídico da Claro, Franklim Almeida e a gerente operacional da empresa, Monique Barros.
As reuniões podem ser acompanhadas pela TV Assembleia (canal 30), FM Assembleia (FM 96,7 MHz) e também pelo subdomínio cpi.al.ce.gov.br. O consumidor poderá interagir com os deputados da Comissão fazendo perguntas.


Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Marcos Moura

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Mirian solicita adutora para Alencar, mas SAAE de Iguatu recusa ajuda

Cerca de 8,5 mil habitantes e 5 mil moradores na sede do distrito de Alencar, em Iguatu, sofrem com a escassez hídrica. Devido essa situação alarmante de falta de água, a deputada Mirian Sobreira (Pros) se reuniu com o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), Rennys Aguiar, para solicitar um estudo para a implantação de uma adutora emergencial, com a finalidade de levar água do Sítio Riacho Fundo - Catolé, às margens do Açude Orós, até o distrito sede de José de Alencar.

A parlamentar informou que solicitou do Comitê da Seca uma ação para enfrentar o atual quadro crítico de escassez hídrica em Alencar. “Nós enviamos para a Cogerh a solicitação de uma adutora emergencial”, explicou. Mirian destacou que o SAAE do município já dispõe de um pré-projeto dessa adutora.

“Apesar do nosso esforço para levar uma adutora para o distrito, o SAAE de Iguatu não disponibilizou esse projeto para Cogerh”, lamentou a deputada. “O presidente da Cogerh falou que entrou em contato com o SAAE, que informou que o distrito não necessitava dessa adutora e que o problema de falta de água já estava sendo resolvido”, explicou.

De acordo com Mirian, o distrito de Alencar era abastecido por dois poços profundos, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).  “Esses poços entraram em colapso, então foi perfurado um terceiro poço, que só abastece parte da comunidade”, relatou.

A parlamentar falou ainda, da falta sensibilidade do poder público de Iguatu, de não querer unir forças em prol da adutora que já havia sido autorizada pela Cogerh, para fazer o projeto e o orçamento. “Cavar outro poço não adiantará”, concluiu.


Adutora emergencial

A adutora emergencial consiste em um sistema de montagem rápida para abastecimento de água nas localidades que se encontram em crise de abastecimento de água em decorrência da estiagem.


O projeto de adutoras emergenciais foi concebido com a utilização de tubos fabricados em Aço corten, material que tem em sua composição elementos que melhoram suas propriedades anticorrosivas. O fabricante estima a durabilidade média dos tubos de 10 anos, portanto após esta crise, os equipamentos ficarão a disposição do Estado para ações emergenciais de abastecimento, pois os mesmos poderão ser reutilizados em locais distintos. Os tubos contam com sistema de engate rápido e junta travável, que permite a montagem de canalizações auto-ancoradas na superfície do terreno, dispensando a abertura de valas. Estas especificações possibilitam maior agilidade na montagem dos tubos, bem como redução nos custos com transporte e estocagem.


Com informações da Cogerh


Assessoria da Mirian Sobreira / Foto: Paulo Rocha

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Prefeito de Araripe pede apoio para implantar sistema de abastecimento de água

A deputada Mirian Sobreira (Pros) recebeu, nesta terça-feira (19/11), a visita do prefeito de Araripe, Germano Correia, que solicitou apoio da parlamentar para concretizar o projeto de implantação de um sistema de abastecimento de água para o distrito de Brejinho, em Araripe.

O prefeito Germano explicou que o projeto de abastecimento de água irá beneficiar cerca de 800 famílias. “A propositura já foi aprovada, estamos aguardando a liberação de recursos pelo Governo Federal”, enfatizou.
Mirian Sobreira informou que apresentará o projeto na próxima reunião da Comissão Especial da Seca. “Levaremos a matéria para ser analisada pela comissão no intuito de dar mais agilidade ao processo”, relatou. 


Assessoria da Mirian Sobreira

Deputada entrega máquinas de costura em Iguatu

A deputada Mirian Sobreira (Pros) participou no último sábado (16/11), da entrega de 20 máquinas de costura e 40 certificados do curso de Corte e Costura. Promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a solenidade foi realizada na Associação das Mulheres, no distrito de José de Alencar e no Sítio Bravo, ambos em Iguatu. 



Na ocasião, 20 alunos de José de Alencar e 20 alunos do Sítio Bravo receberam os certificados.  10 máquinas de costura foram entregues também para Alencar e 10 máquinas para o Sítio Bravo.


Estiveram presentes o secretário executivo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Marcelo Sobreira; a presidente da Associação das Mulheres, Maria Gorete Freire Matos; a liderança comunitária Aurileide; o vereador Vicente Reinaldo; o coordenador do curso, João Paulo; a presidente da Associação do Sitio Bravo, Maria Aparecida e; Patrício Vitoriano.





Assessoria da Mirian Sobreira

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Projeto proíbe a publicidade de armas de fogo

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o projeto de lei n° 243/13, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), que dispõe sobre a proibição de matérias publicitárias que promovam e divulguem a comercialização de armas de fogo e similares no Estado do Ceará.

A parlamentar justifica que, a comercialização de armas de fogo é uma realidade alarmante, que implica no aumento da violência e no número de homicídios. Para a deputada, é necessário estimular a cultura de paz e da não violência, a partir do engajamento do cidadão. “Cessar a comercialização ilegal é uma grande batalha que requer o alinhamento de forças distintas, por isso precisamos dificultar o acesso para aquisição de uma arma, no sentido de minimizar o comércio”, relata Mirian.


Assessoria da Mirian Sobreira / Foto: Paulo Rocha

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Política direcionada ao Diabetes é defendida em audiência pública na AL

A Assembleia Legislativa realizou, na tarde de quinta-feira (14/11), audiência pública com o tema Diabetes, Proteja Nosso Futuro. A solicitação foi da deputada Mirian Sobreira (Pros). O debate teve a frente o presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, deputado Leonardo Pinheiro (PSD). O parlamentar falou sobre o Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro e a importância de discutir o assunto. “A data é um marco da luta. Temos aqui representantes de todas as entidades, governo e prefeitura”, disse.

Virginia Fernandes, representante da Associação Médica Cearense, trabalha no atendimento de pacientes e falou sobre a necessidade de uma política direcionada para condutas práticas de prevenção. “A redução de impostos, por exemplo, para alimentos mais saudáveis que são necessários para os diabéticos. E não é só isso, tivemos avanços nos últimos anos, mas não dá pra atender um paciente que vai procurar a medicação no posto e simplesmente não vai ter. Temos recursos humanos, mas como controlar um paciente que precisa de medicações e equipamentos e não consegue na rede pública?”, afirmou.

Adriana Forte, do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão do Ceará, explicou os investimentos do Estado em ações de prevenção e tratamento e falou sobre a importância da educação. “Nós atendemos 250 pacientes/dia no centro e eu conheço bem essa realidade, mas não adianta só ter a medicação, é um paciente crônico que precisa ter também educação para que saiba como manter a saúde equilibrada”, pontuou.

A servidora pública Luciana Carla Pinheiro acompanhou a audiência pública. Ela é mãe de uma menina de três anos, que tem diabetes tipo 1 e já sofreu com a falta de medicação. “Minha filha toma insulina quatro ou cinco vezes por dia e eu já fiquei sem conseguir e tive que comprar. Eu tinha como comprar e quem não têm? Por isso, debates como esta audiência são tão importantes”, afirmou.

Ainda participaram da discussão, Sandra Solange Leite Campos, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Eucléia Gomes, da Associação Brasileira de Enfermagem; Elaine Alves da Rocha, da Comissão de Saúde da OAB; João Marques de Farias, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará; Mitz Germano, do Conselho Nacional de Enfermagem; e Helena Rocha de Alencar, presidente da Associação de Pacientes Diabéticos e Hipertensos.



Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Marcos Moura

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Desarmamento provoca polêmica

Para o MovPaz, não passa de mito a ideia de que ter uma arma em casa é uma proteção contra a violência

A campanha pelo desarmamento voluntário foi tema de audiência pública realizada, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. De iniciativa da deputada Mirian Sobreira (Pros), atendendo à solicitação do MovPaz, foi promovido um forte debate na Casa. Além da apresentação de índices mostrando o crescimento da violência e os riscos de se ter em casa uma arma de fogo, as divergências de opinião trouxeram à tona uma outra questão: a fragilidade dos aparelhos de segurança do Estado.

O coordenador nacional do Movimento Internacional Pela Paz e Não Violência (MovPaz) e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Clóvis Nunes, explicou que, atualmente, no Brasil, circulam 16 milhões de armas (14 milhões da sociedade e apenas 2 milhões da Polícia). Já o Ceará registra mais de 253 mil armas em circulação.

Em âmbito nacional, 65,7% dos homicídios do País são cometidos por pessoas sem antecedentes criminais. "As mortes acontecem, muitas vezes, por motivos banais, como brigas de rua, discussões ou alcoolismo. Discussões essas que poderiam terminar com uso de curativos ou num posto de saúde, e não num velório, se não houvesse uma arma próxima na mão de alguém", observou Clóvis, enfatizando que o acesso fácil à arma potencializa o crime. Para ele, não passa de mito a ideia de que ter uma arma em casa é uma proteção contra a violência. "Cientificamente está provado que a arma é um excelente instrumento de ataque, mas um péssimo mecanismo de defesa", afirmou.

"A pauta do desarmamento é da sociedade civil, não pertence a nenhum partido", citou, lembrando que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera tolerável o índice de seis homicídios por 100 mil habitantes, mas no Brasil essa relação é de 25 por 100 mil. "Somos os campeões mundiais em armas de fogo. Nenhum país em guerra civil mata mais no mundo do que o nosso, sem guerra", observou o coordenador do MovPaz, uma Organização Não-Governamental. Por arma de fogo, morre um brasileiro a cada 15 minutos, 96 por dia e 38 mil ano, adiantou.

Já o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB-CE), Cândido Albuquerque, demonstrou sua descrença de que o desarmamento possa resultar em mudança no quadro de violência do País. "Não sou contra o movimento, porém é preciso colocar os pés no chão", destacou, acrescentando que a Polícia Civil, a quem compete fazer investigações, está desaparelhada.

Segundo ele, é preciso, antes de tudo, repensar o modelo de segurança pública, com a destinação de mais investimentos, treinamentos de pessoal e melhores condições de trabalho.

Requerida pela deputada Mirian Sobreira, atendendo à solicitação do MovPaz, a audiência pública deixou nítida a preocupação de todos com o crescimento criminalidade. Contudo, não houve consenso quanto às soluções. Cândido Albuquerque chegou a questionar a veracidade das pesquisas apresentadas.

Tráfico

Para a deputada Mirian Sobreira, o tráfico ilegal de armas de fogo contribui para o aumento da violência. Considera que a efetiva a aplicação do Estatuto do Desarmamento ajudaria a coibir a prática ilegal e a comercialização do uso desses equipamentos, além de possibilitar aos cidadãos uma maior segurança. Defendeu o desarmamento voluntário e o fortalecimento da campanha em Fortaleza e no Ceará.

As discussões contaram com a presença de um grupo de 27 alunos do Colégio Darwin. A estudante Amanda Botelho, 17, considerou "válida" a proposta de desarmamento, mas também saiu com a reflexão de que outras medidas precisam ser adotadas. Já psicóloga da unidade escolar, Fabíola Carneiro, adiantou que o colégio crê na cultura de paz.

A campanha de desarmamento é uma iniciativa do governo federal, Ministério da Justiça e da sociedade civil, representada por diversas ONGs. A sede do MovPaz em Fortaleza é a Casa da Paz, inaugurada em 29 de agosto deste ano. A Casa já recebeu 75 armas e 535 munições. O objetivo, diz Clóvis Nunes, é diminuir os índices de homicídio no Ceará.



Fonte: Diário do Nordeste (14/11) / Foto: Divulgação da AL

Audiência pública sobre prevenção da diabetes acontece nesta quinta

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (14/11), audiência pública com o tema “Diabetes, Proteja Nosso Futuro”, com o objetivo de divulgar formas de prevenção e tratamento relacionados a essa doença. O debate atende ao requerimento da vice-presidente do colegiado, deputada Mirian Sobreira (Pros) e acontece às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

“Para pessoas com a doença, a realização de uma audiência como essa é uma forma de capacitação, tanto para os governos, como para profissionais de saúde e o público em geral que desejam entender o impacto grave da diabetes e saber como evitar ou retardar essas complicações”, afirmou a parlamentar.

Ela destacou ainda a falha do tratamento da diabetes tipo 1, por faltarem insulinas e insumos, além de atendimento médico e de multiprofissionais.

Foram convidados para o debate a promotora de Justiça de Defesa de Saúde Pública, Isabel Porto; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, João Marques de Farias; o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, Edmilson Pereira da Silva; o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Farias, entre outros.



Fonte: Agência de Notícias da Assembleia 

Desarmamento voluntário é discutido na Assembleia

O crescimento da violência e da criminalidade no Brasil tem sido motivo de preocupação constante da população. Pensando nisso, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa discutiu na tarde de quarta-feira (13/11) a campanha pelo desarmamento voluntário. A iniciativa partiu da presidente do colegiado, deputada Mirian Sobreira (Pros).

A parlamentar acredita que o tráfico ilegal de armas de fogo contribui para esse aumento. Segundo ela, só a aplicação efetiva do Estatuto do Desarmamento ajudaria a coibir a prática ilegal e a comercialização do uso desses equipamentos, além de possibilitar aos cidadãos uma maior segurança. “A paz com que tanto sonhamos se faz necessária, para erguermos uma sociedade mais pacífica e duradoura”, frisou a deputada.

Mirian Sobreira também defendeu o desarmamento voluntário e o fortalecimento da campanha em Fortaleza e no Ceará. Conforme a parlamentar o Ceará ainda não formalizou a criação do Comitê de Desarmamento, e conta com apenas três postos de recolhimento de armas.
O diretor da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Antônio Azevedo, ressaltou a necessidade de mais investimentos em segurança. “Segurança pública custa caro. A criminalidade é crescente por conta do tráfico de drogas, este tem que ser tratado como crime financeiro”, disse informando que a Guarda Municipal conta com 1.400 homens.

De acordo com o coordenador nacional do MovPaz e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Clóvis Nunes, hoje, no Ceará, são mais de R$ 250 milhões de armas em circulação. “É um mito achar que quem mata no Brasil é o bandido. Arma em casa não protege. Cientificamente está provado que a arma é um excelente instrumento de ataque, mas um péssimo mecanismo de defesa”. Segundo Clóvis, o objetivo da Casa da Paz é diminuir os índices de homicídio no Ceará a exemplo da cidade de Feira de Santana, na Bahia, onde o trabalho de recolhimento voluntário de armas do Movimento foi responsável pela redução de 51% no índice de homicídios.
A campanha de desarmamento é uma iniciativa do Governo Federal, Ministério da Justiça e da sociedade civil, representada por ONGs, como Instituto Sou da Paz e Viva o Rio, que compõem a Rede desarma Brasil e Casa da Paz, em Fortaleza. As armas entregues são imediatamente danificadas na frente do portador, para que se afaste qualquer possibilidade de reutilização da mesma. Quem tem a iniciativa, tem direito a indenização que pode chegar a R$ 450,00 – conforme o tipo da arma –, além do anonimato, que é estabelecido pela Campanha.

Participaram do debate o deputado Manoel Duca (Pros); o orientador da coordenadoria de Saúde e Assistência Social da Polícia Militar, Paulo Simões; o delegado titular do Desarmamento Técnico Operacional, Lúcio Ponte Torres; o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-CE, João César Bertosi. Além do procurador de Justiça do Ministério Público do Ceará, Amisterdan de Lima Ximenes e o diretor da Faculdade de Direito, Cândido Albuquerque.



Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Fotos: Divulgação

Mirian Sobreira quer mais agilidade na apuração de casos de tortura no Interior

Durante a ordem do dia da sessão plenária de quarta-feira (13/11), na Assembleia Legislativa, a deputada Mirian Sobreira (Pros) comentou a matéria do jornal O Povo sobre a condenação do ex-prefeito de Hidrolândia, Luiz Antônio de Farias, acusado de agredir uma equipe de reportagem há 13 anos e pediu mais agilidade na apuração desses fatos.

“O caso foi no ano 2000 e só agora chegou a um desfecho. Não seria a certeza da impunidade e da morosidade da justiça que faz com que casos como esse ainda aconteçam?”, questionou a parlamentar.

Iguatu

Mirian Sobreira ainda relatou outro caso, dessa vez em Iguatu, quando jornalistas investigavam um possível golpe no seguro desemprego. “Cinco jovens foram torturados, levados até um sítio, onde sofreram várias formas de agressão por parte de funcionários da prefeitura”, relatou a parlamentar. Segundo ela, o fato ocorreu há seis anos e ainda não foi a julgamento.

A parlamentar acredita que é necessária a participação da Comissão da Verdade em casos como esses. “A Comissão da Verdade tem que resgatar o que aconteceu na Ditadura Militar, mas tem principalmente que impedir que o que aconteceu no passado volte a acontecer, como em Hidrolândia e Iguatu”, afirmou.


Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Máximo Moura

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

AL debate campanha pelo desarmamento voluntário

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa irá debater, em audiência pública nesta quarta-feira (13/11), a campanha pelo desarmamento voluntário. A iniciativa partiu da presidente do colegiado, deputada Mirian Sobreira (Pros). Para ela, “há necessidade de se realizar um debate com esse teor em prol da segurança da população”. A discussão acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h30.

De acordo com a parlamentar, “a audiência tem a missão de definir estratégias, mobilizar e discutir o desarmamento voluntário com toda a classe social, assim como fortalecer a campanha em Fortaleza e no Ceará”. De acordo com Mirian, o Ceará ainda não formalizou a criação do comitê de desarmamento, e conta com apenas três postos de recolhimento de armas.

Para a audiência foram convidados representantes da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado, da Secretaria de Educação do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado e das polícias Civil e Militar.



Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

terça-feira, 12 de novembro de 2013

População poderá acompanhar CPI da Telefonia Móvel pela internet

Na tarde desta terça-feira (12/11), ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a quarta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar os serviços de telefonia móvel oferecidos no Estado. Desta vez o colegiado recebeu a visita de representantes da operadora TIM.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Welington Landim (Pros), a proposta do encontro foi escutar a operadora. “O nosso papel é zelar pela qualidade dos serviços oferecidos à população. Não temos interesse em pressa, mas sim no resultado final”, disse. Welington também informou que para um maior atendimento e esclarecimento ao público está no ar o subdomínio (cpi.al.ce.gov.br) e o facebook/cpimovelceara. 

O executivo de relações institucionais da TIM Nordeste, Sérgio Brasilis, mostrou gráficos e projeções com o plano de melhorias do serviço. Segundo Brasilis, a TIM é a segunda maior operadora do Brasil com mais de 264,5 milhões de usuários. No Ceará são 3,72 milhões de clientes, sendo metade em Fortaleza e a outra metade no DDD 88. Ampliação, otimização, ações para evitar falhas nas chamadas e um melhor atendimento por meio de call center, chat, site, aplicativo móvel e redes sociais foram os tópicos do plano de melhorias citados pelo representante da operadora.  “A primeira meta da empresa é evitar a reclamação. Temos consciência de que é preciso melhorar, mas não vamos conseguir sentir o reflexo dessa mudança tão rápido”, completou.

O relator da CPI, deputado Fernando Hugo (SDD), falou sobre o descrédito da população e criticou os serviços “que deixam muito a desejar”. Ele questionou sobre a necessidade de suspensão de novas linhas e habilitação de chips das operadoras. Welington Landim afirmou que a solicitação já foi repassada para a assessoria jurídica da Comissão para que uma posição seja tomada.

Na próxima semana será a vez da operadora Vivo justificar as reclamações dos usuários mostrando também os investimentos realizados pela empresa para uma maior qualidade dos serviços prestados. No último dia 5 de novembro, a Oi apresentou na AL seu plano de melhorias.

Também estavam presentes no encontro os deputados Professor Pinheiro (PT) - vice-presidente da CPI, Mirian Sobreira (Pros), Idemar Citó (DEM), João Jaime (DEM), Danniel Oliveira (PMDB) e Dr. Pierre (PCdoB); o diretor de relações institucionais da TIM, André Aprigio; dentre outros.



Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Marcos Moura

4.414 alunos do ensino médio da rede estadual são premiados com notebooks

A deputada Mirian Sobreira (Pros) participou nesta terça-feira (12/11), do evento de premiação dos alunos do ensino médio da rede estadual, cada um dos 4.414 estudantes que se destacaram no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) 2012, receberam do Governo do Estado notebooks. A entrega foi feita no Centro de Eventos do Ceará, e assinala mais uma vez o rápido desempenho das ações que tem incentivado o avanço da educação no Estado.
De acordo com o governador Cid Gomes, “uma das principais obrigações do poder público é assegurar a todo o conjunto da população igualdade e isso só é possível de ser feito se a escola pública for eficaz. No Ceará a escola pública tem avançado muito rapidamente. Há sete anos apenas 40% das crianças de seis anos eram alfabetizadas atualmente temos 90% das nossas crianças lendo e escrevendo. Há três anos, quando implantamos a premiação do Spaece apenas 813 alunos foram premiados com um notebook, esse número foi crescendo e esse ano vamos premiar 6.318 alunos”, discursou.


O Spaece 2012 identificou os que estão no nível adequado de conhecimento em Língua Portuguesa e Matemática, segundo a escala de avaliação que vai de 0 a 500 pontos. Recebe o prêmio quem obteve pontuação mínima de 325 na primeira disciplina e 350 na segunda. A premiação tem o intuito de potencializar a melhoria da qualidade da educação dos jovens cearenses que estudam nas escolas públicas estaduais. Foi instituída pela Lei 14.483, de 2009, e passou por recente reformulação, em 2012, através da Lei 14.691.

Todos os 4.414 agraciados nesta terça-feira são alunos das escolas estaduais da Capital e das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) de 01 a 09. Os outros 1.904 alunos das Credes 10 a 20 receberão seus notebooks na próxima solenidade de entrega da premiação. Todos eles foram premiados por estarem com notas acima da média estipulada pelo Spaece - 6,5 para a disciplina de português e 7,0 para matemática. “Provavelmente esses 6.318 jovens têm notas maiores que alguns alunos das escolas particulares do nosso Estado. Isso mostra que todos são iguais o que nossos jovens precisam é de incetivo para se superarem. A premiação de hoje, por exemplo, estimula. Isso é um ciclo, se os alunos são estimulados eles chegam a faculdade com notas melhores e voltam ao mercado de trabalho como profissionais melhores”, destacou o Governador.

Segundo o governador Cid Gomes, outros exemplos e números têm demonstrado os rápidos avanços. “Segundo os dados do Ideb, em 2007 o Ceará era o 10º colocado em qualidade de educação entre os 17 estados do Norte e Nordeste. Segundo a última avaliação do Ideb, em 2011, somos o primeiro lugar do Norte e Nordeste em todos os níveis, nos 5º e 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio”, comemorou o Governador.



Fonte: Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Deputada solicita estudo de adutora para distrito de Alencar

A deputada Mirian Sobreira (Pros) se reuniu, na manhã desta terça-feira (12/11), com o presidente da Cogerh, Rennys Aguiar, para solicitar um estudo para a implantação de uma adutora emergencial, com a finalidade de levar água do Sítio Riacho Fundo - Catolé, às margens do Açude Orós, até o distrito sede de José de Alencar, onde existe uma população estimada em 5 mil habitantes.

De acordo com a parlamentar, o distrito de José de Alencar no município de Iguatu, possui um sistema de abastecimento de água atendido pelo SAAE, que entrou em colapso total. “A população está sendo atendida precariamente por carros pipa”, ressaltou Mirian.
A deputada informou que o Sistema de Abastecimento Autônomo de Água e Esgoto do município já dispõe de um pré-projeto dessa adutora. “A solicitação já foi até aprovada pela Comissão da Seca”, destacou.

Rennys Aguiar explicou que está providenciando o estudo pra adutora. “Estamos entrando em contato com o SAAE para fazermos uma adaptação do pré-projeto deles”, concretizou.

Mais informações no vídeo:


 

Assessoria da Mirian Sobreira

Assembleia debate Campanha pelo Desarmamento

A Assembleia Legislativa promove, nesta quarta-feira (13/11), as 14h30, audiência pública sobre um tema fundamental no processo de construção da Cultura de Paz na sociedade: Campanha pelo Desarmamento. O debate foi proposto pela deputada Mirian Sobreira (Pros), que preside a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia.

A campanha é uma das principais atividades da ONG MovPaz Fortaleza (Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência), que inaugurou em agosto passado a Casa da Paz, onde funciona o Posto de Entrega Voluntária de Armas – o único da sociedade civil no Estado. Segundo números divulgados pela Casa da Paz, o posto ali instalado recebeu, desde 29 de agosto quando foi inaugurado, até agora 71 armas de fogo e 515 munições.

Para atendimento ao público interessado em se desfazer de armas e munições, a Casa funciona na Rua General Silva Junior, nº 154, bairro de Fátima, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. A pessoa que se desfizer de sua arma tem direito ao anonimato e a uma indenização que pode chegar a R$ 450,00, dependendo do tipo de arma. Para evitar que sejam reutilizadas, as armas são danificadas na presença do portador.

A Casa da Paz conta com o apoio do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), da Federação Cearense de Futebol, Ceará Sporting Club, Fortaleza Esporte Clube, Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (APCDEC), Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Assembleia Legislativa, Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza.



Fonte: Jonas Mello / Foto: Banco de dados da AL

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Mirian participa da solenidade de adesão ao programa “Mulher, viver sem violência”

A deputada Mirian Sobreira (Pros) participou nesta segunda-feira (11/11), da solenidade que garantiu mais uma conquista na luta das mulheres do Ceará. Foi assinado o termo de adesão do Governo do Estado ao programa “Mulher, viver sem violência”, do Governo Federal. O Programa vai implantar no Estado a Casa da Mulher Brasileira, que reunirá no mesmo espaço os serviços de delegacia especializada, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e orientação ao emprego e renda. Além disso, foi feita a entrega de duas unidades móveis para atendimento às mulheres vítimas de violência.

A implantação da Casa da Mulher Brasileira, segundo Cid Gomes, é um grande avanço na luta porque centraliza todas as demandas em um só local. “Vamos começar por Fortaleza, mas queremos poder atender todas as mulheres do Estado”, afirmou o governador.
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, presente na solenidade, garantiu que este é um compromisso da presidenta Dilma Rousseff que ela tem a honra de cumprir. “Esse programa vai além da implantação da Casa da Mulher Brasileira e das unidades móveis, ele vai ampliar a central de atendimento 180, adequar IMLs e hospitais, ampliar e criar centros de atendimento às mulheres e campanhas de conscientização”, disse.

Estiveram presentes na solenidade o secretário do Desenvolvimento Agrário Nelson Martins; a secretária de Justiça e Cidadania Mariana Lobo, a defensora pública do Estado Andrea Coelho; a coordenadora de políticas para as mulheres Mônica Barroso; e as deputadas estaduais Mirian Sobreira, Raquel Marques e Beth Rose.
Mulher, Viver sem Violência

O programa é coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e reforça a rede existente de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Por meio de parceria com os governos estaduais, prevê: criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O total será aplicado da seguinte forma: R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira.


Fonte: Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Deputada solicita adutora emergencial para distrito de José de Alencar

A deputada Mirian Sobreira (Pros) enviou o ofício n° 131/2013 ao presidente da Cogerh, Rennys Aguiar, solicitando um estudo para a implantação de uma adutora emergencial, com a finalidade de levar água do Sítio Baixas Verdes às margens do Açude Orós, até o distrito sede de José de Alencar, onde existe uma população estimada em 5 mil habitantes.

De acordo com a parlamentar, o distrito de José de Alencar no município de Iguatu, possui um sistema de abastecimento de água atendido pelo SAAE, que entrou em colapso total. “A população está sendo atendida precariamente por carros pipa”, ressaltou Mirian.

A deputada informou que o Sistema de Abastecimento Autônomo de Água e Esgoto do município já dispõe de um pré-projeto dessa adutora. “A solicitação já foi até aprovada pela Comissão da Seca”, completou.


Assessoria da Mirian Sobreira / Foto: Paulo Rocha

Deputada Mirian participa de solenidade de combate às drogas


A deputada Mirian Sobreira (Pros) participou, na manhã desta segunda-feira (11/11), no Palácio da Abolição, da solenidade de lançamento de um pacote contra as drogas, por intermédio de convênio entre Governo do Estado e Ministério da Justiça que resultará em 478 vagas para tratamento de dependentes químicos, sendo 239 sob financiamento da União e mais 239 financiadas pelo Governo Estadual.

Foi assinada também nesta manhã a ordem de serviço para a construção do Centro de Desintoxicação e Reinserção Social. O Edital de 2013 está sendo analisado com possibilidade de mais 172 vagas do Governo Federal, onde serão ampliadas as vagas do Governo Estadual em mais 172, perfazendo um total de 802.

Mirian Sobreira sabe da importância do resgate de um dependente químico, e defende a implantação de centros especializados para tratamento de pessoas vítimas dos traficantes.
As medidas fazem parte do programa "Crack, é possível vencer", do Governo Federal, que visa aumentar a oferta ao tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. Ao todo, a União irá investir R$111,7 milhões, até 2014.

Estiveram presentes na solenidade, o vice-governador, Domingos Filho; a assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Ceará, Socorro França; o secretário estadual de Saúde, Ciro Gomes; o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque; o presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante, dentre outras autoridades.


Fonte: Jonas Mello