O
crescimento da violência e da criminalidade no Brasil tem sido motivo de
preocupação constante da população. Pensando nisso, a Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa discutiu na tarde
de quarta-feira (13/11) a campanha pelo desarmamento voluntário. A
iniciativa partiu da presidente do colegiado, deputada Mirian Sobreira (Pros).
A
parlamentar acredita que o tráfico ilegal de armas de fogo contribui para esse
aumento. Segundo ela, só a aplicação efetiva do Estatuto do Desarmamento
ajudaria a coibir a prática ilegal e a comercialização do uso desses
equipamentos, além de possibilitar aos cidadãos uma maior segurança. “A paz com
que tanto sonhamos se faz necessária, para erguermos uma sociedade mais
pacífica e duradoura”, frisou a deputada.
Mirian
Sobreira também defendeu o desarmamento voluntário e o fortalecimento da
campanha em Fortaleza e no Ceará. Conforme a parlamentar o Ceará ainda não
formalizou a criação do Comitê de Desarmamento, e conta com apenas três postos
de recolhimento de armas.
O
diretor da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Antônio Azevedo,
ressaltou a necessidade de mais investimentos em segurança. “Segurança pública
custa caro. A criminalidade é crescente por conta do tráfico de drogas, este
tem que ser tratado como crime financeiro”, disse informando que a Guarda
Municipal conta com 1.400 homens.
De
acordo com o coordenador nacional do MovPaz e membro do Conselho Nacional de
Segurança Pública (Conasp), Clóvis Nunes, hoje, no Ceará, são mais de R$ 250
milhões de armas em circulação. “É um mito achar que quem mata no Brasil é o
bandido. Arma em casa não protege. Cientificamente está provado que a arma é um
excelente instrumento de ataque, mas um péssimo mecanismo de defesa”. Segundo
Clóvis, o objetivo da Casa da Paz é diminuir os índices de homicídio no Ceará a
exemplo da cidade de Feira de Santana, na Bahia, onde o trabalho de
recolhimento voluntário de armas do Movimento foi responsável pela redução de
51% no índice de homicídios.
A
campanha de desarmamento é uma iniciativa do Governo Federal, Ministério da
Justiça e da sociedade civil, representada por ONGs, como Instituto Sou da Paz
e Viva o Rio, que compõem a Rede desarma Brasil e Casa da Paz, em Fortaleza. As
armas entregues são imediatamente danificadas na frente do portador, para que
se afaste qualquer possibilidade de reutilização da mesma. Quem tem a
iniciativa, tem direito a indenização que pode chegar a R$ 450,00 – conforme o
tipo da arma –, além do anonimato, que é estabelecido pela Campanha.
Participaram
do debate o deputado Manoel Duca (Pros); o orientador da coordenadoria de Saúde
e Assistência Social da Polícia Militar, Paulo Simões; o delegado titular do
Desarmamento Técnico Operacional, Lúcio Ponte Torres; o presidente da Comissão
de Segurança Pública da OAB-CE, João César Bertosi. Além do procurador de
Justiça do Ministério Público do Ceará, Amisterdan de Lima Ximenes e o diretor
da Faculdade de Direito, Cândido Albuquerque.
Fonte: Agência de
Notícias da Assembleia / Fotos: Divulgação
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