Desarmamento provoca polêmica

Para o MovPaz, não passa de mito a ideia de que ter uma arma em casa é uma proteção contra a violência

A campanha pelo desarmamento voluntário foi tema de audiência pública realizada, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. De iniciativa da deputada Mirian Sobreira (Pros), atendendo à solicitação do MovPaz, foi promovido um forte debate na Casa. Além da apresentação de índices mostrando o crescimento da violência e os riscos de se ter em casa uma arma de fogo, as divergências de opinião trouxeram à tona uma outra questão: a fragilidade dos aparelhos de segurança do Estado.

O coordenador nacional do Movimento Internacional Pela Paz e Não Violência (MovPaz) e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Clóvis Nunes, explicou que, atualmente, no Brasil, circulam 16 milhões de armas (14 milhões da sociedade e apenas 2 milhões da Polícia). Já o Ceará registra mais de 253 mil armas em circulação.

Em âmbito nacional, 65,7% dos homicídios do País são cometidos por pessoas sem antecedentes criminais. "As mortes acontecem, muitas vezes, por motivos banais, como brigas de rua, discussões ou alcoolismo. Discussões essas que poderiam terminar com uso de curativos ou num posto de saúde, e não num velório, se não houvesse uma arma próxima na mão de alguém", observou Clóvis, enfatizando que o acesso fácil à arma potencializa o crime. Para ele, não passa de mito a ideia de que ter uma arma em casa é uma proteção contra a violência. "Cientificamente está provado que a arma é um excelente instrumento de ataque, mas um péssimo mecanismo de defesa", afirmou.

"A pauta do desarmamento é da sociedade civil, não pertence a nenhum partido", citou, lembrando que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera tolerável o índice de seis homicídios por 100 mil habitantes, mas no Brasil essa relação é de 25 por 100 mil. "Somos os campeões mundiais em armas de fogo. Nenhum país em guerra civil mata mais no mundo do que o nosso, sem guerra", observou o coordenador do MovPaz, uma Organização Não-Governamental. Por arma de fogo, morre um brasileiro a cada 15 minutos, 96 por dia e 38 mil ano, adiantou.

Já o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB-CE), Cândido Albuquerque, demonstrou sua descrença de que o desarmamento possa resultar em mudança no quadro de violência do País. "Não sou contra o movimento, porém é preciso colocar os pés no chão", destacou, acrescentando que a Polícia Civil, a quem compete fazer investigações, está desaparelhada.

Segundo ele, é preciso, antes de tudo, repensar o modelo de segurança pública, com a destinação de mais investimentos, treinamentos de pessoal e melhores condições de trabalho.

Requerida pela deputada Mirian Sobreira, atendendo à solicitação do MovPaz, a audiência pública deixou nítida a preocupação de todos com o crescimento criminalidade. Contudo, não houve consenso quanto às soluções. Cândido Albuquerque chegou a questionar a veracidade das pesquisas apresentadas.

Tráfico

Para a deputada Mirian Sobreira, o tráfico ilegal de armas de fogo contribui para o aumento da violência. Considera que a efetiva a aplicação do Estatuto do Desarmamento ajudaria a coibir a prática ilegal e a comercialização do uso desses equipamentos, além de possibilitar aos cidadãos uma maior segurança. Defendeu o desarmamento voluntário e o fortalecimento da campanha em Fortaleza e no Ceará.

As discussões contaram com a presença de um grupo de 27 alunos do Colégio Darwin. A estudante Amanda Botelho, 17, considerou "válida" a proposta de desarmamento, mas também saiu com a reflexão de que outras medidas precisam ser adotadas. Já psicóloga da unidade escolar, Fabíola Carneiro, adiantou que o colégio crê na cultura de paz.

A campanha de desarmamento é uma iniciativa do governo federal, Ministério da Justiça e da sociedade civil, representada por diversas ONGs. A sede do MovPaz em Fortaleza é a Casa da Paz, inaugurada em 29 de agosto deste ano. A Casa já recebeu 75 armas e 535 munições. O objetivo, diz Clóvis Nunes, é diminuir os índices de homicídio no Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste (14/11) / Foto: Divulgação da AL