Agentes penitenciários cobram nomeação de concursados em audiência na AL

Mais de 200 agentes penitenciários participaram, na tarde desta terça-feira (26/03), de audiência pública na Assembleia Legislativa para cobrar a nomeação dos agentes que foram treinados e capacitados no curso de formação de 2012 e discutir a situação da categoria no Ceará. O debate atendeu a requerimento do deputado Ferreira Aragão (PDT).

A presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia, deputada Mirian Sobreira (PSB), falou sobre a carência de agentes penitenciários no Estado. De acordo com números apresentados por ela, existem atualmente cerca de 1.400 agentes penitenciários no Ceará, para mais de 18 mil detentos.

“A exigência da Organização Internacional do Trabalho defende que para cinco detentos exista uma agente. No entanto, no Ceará, essa proporção é de 30 presos para cada agente. A carência é absurda”, enfatizou. 

Ainda segundo a deputada, outro fator agrava a situação da violência no Estado: atualmente, cerca de 950 Policiais Militares trabalham como agentes penitenciários, tirando o contingente da rua e contribuindo para o aumento do número da criminalidade.

O deputado Ferreira Aragão afirmou que tentará, junto ao Governo do Estado, abrir uma negociação para resolver o problema, que envolve a nomeação de quase mil aprovados no último concurso realizado pelo Estado.

Já o vice-líder do Governo na AL, deputado Augustinho Moreira (PV), informou que, na última quarta-feira (20/03), o Estado empossou 800 agentes penitenciários. Segundo ele, já foram investidos R$ 186 milhões na criação de vagas prisionais, com a construção de três novas casas de custódia, um presídio (Pacatuba), uma unidade dedicada aos presos militares, além de 14 cadeias públicas pelo Interior.

Ainda de acordo com Augustinho, hoje o efetivo de agentes penitenciários passa a ser de 1.486 pessoas, sendo que destes, 1.261 foram nomeados na gestão Cid Gomes.

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, destacou a violência dentro dos presídios, apontando a morte de 12 detentos em apenas nove dias.

Ele falou sobre as diversas funções que os agentes precisam exercer, como vigilância e atendimento, para minimizar a ausência da categoria. “A nomeação desses quase mil novos agentes representa, além de mais segurança, a diminuição das irregularidades dentro dos presídios”, afirmou.

Valdemiro propôs ainda aos deputados uma visita às Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) para que a situação, tanto de falta de efetivo como de infraestrutura, seja presenciada, e um relatório de inspeção sobre o sistema penitenciário do Ceará seja desenvolvido.

Também participaram da audiência o promotor de Justiça, Silvio Lúcio Conrado, e os deputados Lula Morais (PCdoB) e Leonardo Pinheiro (PSD). Augustinho Moreira (PV).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Paulo Rocha

AL debate situação dos agentes penitenciários do CE

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Mirian Sobreira (PSB), promove, nesta terça-feira (26/03), audiência pública para discutir a situação dos agentes penitenciários do Ceará. O debate atende ao requerimento do deputado Ferreira Aragão (PDT) e será às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

De acordo com o parlamentar, a discussão foi proposta pelo Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), que busca o apoio da AL para tentar resolver, junto ao Governo, o problema que envolve a nomeação de todos os aprovados no último concurso realizado pelo Estado.

Foram convidados o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro; a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo; o titular do Conselho Penitenciário, Leandro Bessa; a coordenadora da Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe), Socorro Matias; e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), Luiz Gerardo de Pontes.

Também participam o secretário adjunto da Secretaria do Planejamento e Gestão, Carlos Eduardo Pires e o presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), conselheiro Valdomiro Távora.

Entenda a notícia

No dia 16 de março, uma comitiva de jovens aprovados no concurso público para o cargo de agentes penitenciários, estiveram reunidos na residência da deputada Mirian Sobreira, no intuito de solicitar apoio para a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso de Agente Penitenciário de 2011.

Os candidatos que estiveram presentes relataram a situação atual do sistema penitenciário no Estado do Ceará. Segundo eles, há pouco mais de 600 agentes para comandar uma rede carcerária de aproximadamente 18.500 internos, o que corresponde a uma média de um agente para 30 presidiários.

No concurso de agente penitenciário foram aprovados 800 candidatos para o âmbito de todas as macrorregiões, alem disso, existem ainda 700 agentes formados no cadastro reserva. A comitiva fez suas reivindicações e solicitou o apoio da deputada Mirian Sobreira para a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso de agente penitenciário de 2011, tendo em vista que a carência de agentes no sistema penitenciário é bastante elevada.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia

Projeto de lei que cria Programa Maio Verde foi aprovado na AL

Fonte: Blog Jonas Mello (19/03)

Mirian libera projetos de abastecimento d’água para comunidades rurais

No dia 19 de março, data em que o cearense comemora o dia de São José, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), liberou 90 projetos de abastecimento d’água para comunidades rurais do interior do Ceará. Mais de 500 famílias serão beneficiadas com água em casa, por intermédio do projeto São José III, que teve sua liberação na cidade de Acopiara. Muitas comunidades rurais tiveram os projetos liberados devido o apoio da deputada Mirian Sobreira (PSB).

De acordo com o titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins (PT), essa é a maior liberação de projetos de abastecimento de água da história do projeto São José. “Os projetos vão trazer água de açude, poço, adutora ou reservatório mais distante. Aquela água passa por tratamento e vai para uma caixa d’água suspensa. Dali, é feito encanamento para a casa das pessoas”. São famílias que não têm água em casa, ele diz.

Dentre as comunidades beneficiadas, foram contempladas no município de Farias Brito as associações de Vila Umari; Vila Barreira do Jorge e; a das mulheres Betanhenses de Nova Bethânia. Já na cidade de Santana do Acaraú foram escolhidas as associações de moradores Câmara - Chora e; a rural de Vassouras.

A deputada Mirian Sobreira disse que o Projeto São José já ajudou muitas comunidades com ações fundamentais, na ocasião, ela entregou certificados aos contemplados do programa. “Precisamos estar juntos, Governo, deputados, senadores e prefeitos, em busca de uma melhor convivência com a seca. Projetos como esse, lançado aqui hoje, são fundamentais, conheço a realidade e tenho trabalhado para amenizar a falta d’água no sertão cearense”, enfatizou Mirian. 

A parlamentar ainda acompanhará a liberação de mais projetos de água e de tratores, já encaminhados para os municípios de Iguatu, Quixelô, Crato, Araripe, Acopiara e Jucás.

Números

39,5 mi de reais é o valor aproximado de recursos que serão liberados nesta etapa

11.297 famílias serão beneficiadas pelos 90 projetos

Saiba mais

Os recursos do projeto São José III serão destinados para projetos de abastecimento d’água com esgotamento sanitário simplificado, além de projetos produtivos nas cadeias produtivas da ovinocaprinocultura, psicultura, apicultura e agricultura irrigada. O pacote anunciado hoje se refere a obras de abastecimento.

O projeto será executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e vai atender entidades representativas dos agricultores familiares. Segundo o secretário Nelson Martins, os projetos vão permitir aos agricultores familiares desenvolverem atividades produtivas para que tenham renda, mesmo sem chuvas.

Com informações do site Iguatu.org

Assessoria da Mirian Sobreira

Candidatos a agente penitenciário recorrem à deputada Mirian para serem nomeados

Na tarde deste último sábado (16/03), uma comitiva de jovens aprovados no concurso público para o cargo de agentes penitenciários, estiveram reunidos na residência da deputada Mirian Sobreira, no intuito de solicitar apoio para a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso de Agente Penitenciário de 2011.

Os candidatos que estiveram presentes relataram a situação atual do sistema penitenciário no Estado do Ceará. Segundo eles, há pouco mais de 600 agentes para comandar uma rede carcerária de aproximadamente 18.500 internos, o que corresponde a uma média de um agente para 30 presidiários.

No concurso de agente penitenciário foram aprovados 800 candidatos para o âmbito de todas as macrorregiões, alem disso, existem ainda 700 agentes formados no cadastro reserva. A comitiva fez suas reivindicações e solicitou o apoio da deputada Mirian Sobreira para a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso de agente penitenciário de 2011, tendo em vista que a carência de agentes no sistema penitenciário é bastante elevada.

Com informações do site Mais FM / Foto: Fagner Leandro

Mirian Sobreira participa de ação social promovida pela Rádio Jornal

Em 2013, a Rádio Jornal AM de Iguatu consolida seu compromisso com a sociedade, nesta sexta-feira (15/03) a emissora promoveu uma série de ações na área social e de cidadania. A deputada Mirian Sobreira participou do evento e elogiou o trabalho prestado pela Rádio Jornal. “Parabenizo a emissora pela ação de atender a todas essas pessoas de forma alegre, prestigiando os ouvintes com prêmios e outros serviços gratuitos, espero que aconteça mais vezes esse evento”, destacou Mirian.

A Rádio Jornal é um canal de comunicação voltado para os interesses da comunidade, transmitindo música, informações e cultura, com o objetivo de estar mais perto dos ouvintes. O evento foi realizado em praça pública, no município de Iguatu, o que proporcionou uma manhã de informações e serviços relacionados à cultura e a saúde da população. As atividades foram oferecidas gratuitamente, por intermédio de vários parceiros e com transmissão ao vivo pela emissora.

Na ocasião, os componentes da Rádio Jornal AM de Iguatu informaram que por acreditarem em ações deste gênero, pretendem promover outros eventos com mais serviços.

Com informações do site: http://www.iguatu.org/portal/

                                                         Fonte: Diário do Nordeste (16/03)

Mirian elogia ações da presidente Dilma

Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff anunciou duas medidas que contemplam o direito das mulheres, a desoneração de todos os produtos da cesta básica e o “Programa Mulher – Viver sem Violência”. Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de ontem (14/03), Mirian Sobreira (PSB) exaltou as medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff e elogiou a postura de Dilma na defesa dos interesses das mulheres.

No dia 08 de março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a presidente anunciou a desoneração dos produtos da cesta básica, além de ampliar o número de itens que a compõe. E no dia 13 de março, foi lançado o “Programa Mulher – Viver sem Violência”. Segundo Mirian, as ações de Dilma dão a certeza de que o País está no caminho certo e que, “com sua consciência feminina da importância do papel da mulher na sociedade, as mulheres serão cada vez mais contempladas”.

Assessoria da Mirian Sobreira / Foto: Máximo Moura

Mais informações:
http://www.al.ce.gov.br/index.php/oradores-expedientes/item/14243-1403rw02-votacao

Ataque a rádios repudiado na AL

                                                                                           Foto: Máximo Moura

Alguns deputados estaduais cearenses repudiaram, ontem, no plenário da Assembleia, os atentados ocorridos a estações de rádio no Município de Quixadá nos últimos dias. Os parlamentares se solidarizaram com os representantes dos veículos de comunicação, a deputada Mirian Sobreira (PSB) criticou as ações e solicitou medidas urgentes para elucidar os atentados ocorridos naquele Município do Sertão Central. "As ações da Secretaria são importantes para que se puna quem fez isso". 

Conforme informações da Polícia, publicadas na edição de ontem, do Diário do Nordeste, o episódio ocorreu quando os transmissores da Rádio Monólitos AM e Rádio Liderança FM foram destruídos, o que fez com que as rádios saíssem do ar, assim como equipamentos de uma emissora de TV que ficou sem o sinal no Sertão Central.

Os equipamentos das duas emissoras estavam instalados na área do Santuário Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão. O fato foi comunicado à Associação Cearense de Emissoras de Rádio e de Televisão (Acert) que já pediu à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) as devidas providências.

Fonte: Diário do Nordeste

CCJR aprova extinção de ajuda de custo para deputados estaduais

                                                                                                  Foto: Georgia Santiago

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (13/03), o projeto de resolução 05/2013, de autoria da Mesa Diretora da Casa. A proposta trata da adequação da Assembleia à decisão do Congresso Nacional que extingue a concessão da ajuda de custo aos deputados federais e senadores, mais conhecida como 14º e 15º salários. A matéria será votada em plenário nesta quinta-feira (14/03).

O projeto do Legislativo Estadual modifica o artigo 130 e o § 1º do artigo 135 da resolução 389/96, modificada pela resolução 533/2006. A nova redação dispõe que o deputado receberá a ajuda de custo correspondente ao valor dos subsídios no inicio e final do mandato, ficando vedado o seu pagamento na sessão legislativa extraordinária. A matéria estabelece ainda que a ajuda de custo não será devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato.

Além dessas matérias, a Comissão aprovou duas mensagens, dois projetos de resolução, quatro projetos de lei, três projetos de lei transformados em indicação, três projetos de indicação, e um projeto de resolução também transformado em indicação.

A primeira mensagem aprovada, 7.464/13, do Governo do Estado, dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Junta Comercial do Ceará. Já a mensagem 02/13, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), promove alterações na lei estadual nº 13.783/2006, que trata do plano de cargos e carreiras de controle externo do Quadro IV – TCE.

Os outros dois projetos de resolução aprovados foram o de nº 06/13, de autoria da Mesa Diretora, e o de nº 02/13, da CCJR, que concede licença ao deputado Mário Hélio (PMN) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias.

A CCJR aprovou ainda os projetos de lei 166/2011, do deputado Maílson Cruz (PRB); 132/2012, da deputada Fernanda Pessoa (PR); 143/2012, do deputado Lula Morais (PCdoB); e 10/2012, do presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB).

Os projetos de lei aprovados como de indicação foram: 54/2012, 82/2012, ambos da deputada Dra. Silvana (PMDB), e 109/2012, da deputada Bethrose (PRP), além do projeto de resolução 13/2012, também aprovado como projeto de indicação, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB).

Entre os indicativos aprovados está o de nº 04/13 e o 05/13, ambos da deputada Fernanda Pessoa, além do 114/2012, da deputada Eliane Novais (PSB).

Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Antônio Granja (PSB), e os deputados Ronaldo Martins (PRB), José Sarto (PSB), Mirian Sobreira (PSB) e Ely Aguiar (PSDC).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Comissões aprovam mensagens sobre criação de cargos em órgãos públicos

                                                                                                  Foto: Georgia Santiago

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público, da Assembleia Legislativa, aprovaram, em reunião conjunta na tarde desta quarta-feira (13/03), a mensagem  nº 7.464/13, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Junta Comercial do Estado do Ceará.

A mensagem nº 02/13, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também foi aprovada. A matéria promove alterações na Lei Estadual nº 13.783, de 26 de junho de 2006, que trata do plano de cargos e carreira de controle Externo do Quadro IV – TCE. Ambas as mensagens foram aprovadas também na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

O líder do governo na AL, deputado José Sarto (PSB), explicou que, em ambos os casos, os cargos serão preenchidos por meio de concursos públicos, a serem realizados durante o mês de abril. “O preenchimento desses cargos dará maior agilidade e equilíbrio ao corpo funcional dos órgãos, principalmente do TCE, que, ao longo do tempo, vem tendo uma evasão muito grande de profissionais devido aos baixos salários”, explicou.

Na oportunidade, a Comissão de Orçamento aprovou ainda dois projetos de lei e três de indicação. Os projetos de lei são os de nº 39/12, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB), que dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados, e o de nº 70/12, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que trata da fixação de cartazes em hospitais e delegacias do Estado contendo telefones e endereços da instituição Alcoólicos Anônimos (AA) local.

Os três projetos de indicação aprovados são de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR).

A comissão de Trabalho também aprovou, na ocasião, quatro projetos de indicação de autoria da parlamentar, dentre os quais se destacam os projetos nº 107/12, que estabelece incentivos fiscais para as empresas que vieram a contratar apenados e egressos do sistema penitenciário no Estado do Ceará, e 116/12, que institui o auxílio-funeral para os doadores de órgãos e tecidos no Estado do Ceará.

A reunião foi conduzida pela presidente da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputada Mirian Sobreira (PSB), e contou com a presença dos deputados Osmar Baquit (PSD), Antonio Granja (PSB), Ronaldo Martins (PRB) e Ely Aguiar (PSDC).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Mirian Sobreira repudia atentados contra emissoras em Quixadá

                                                                                              Foto: Paulo Rocha

A deputada Mirian Sobreira (PSB) repudiou, nesta quarta-feira (13/03), durante a ordem do dia, os atentados ocorridos na cidade de Quixadá, no sertão central (158Km de Fortaleza), contra emissoras de rádio e TV local. A parlamentar cobrou providências da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para apuração dos fatos.

“As ações da Secretaria são importantes para punir quem fez isso. Não se pode calar a imprensa. Afinal, vivemos ou não num país democrático?”, disse, informando que o secretário Coronel Bezerra já se deslocou para a cidade.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

                                                                Fonte: Diário do Nordeste

Mirian Sobreira critica a proposta da PEC 37

A proposta que tramita no Congresso visa reduzir os poderes de investigação do Ministério Público

A deputada Mirian Sobreira (PSB) criticou na manhã de ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a tramitação na Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que quer limitar o poder de investigação do Ministério Público. Segundo ela, a proposta do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) significa um retrocesso na democracia e abre margem para a proliferação da corrupção no País.


A deputada Mirian Sobreira diz que é uma afronta à democracia reduzir os poderes de investigação do Ministério Público FOTO: JOSÉ LEOMAR

Ela lembrou, por exemplo, que o deputado propositor da matéria, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é delegado da Polícia Civil e quer designar apenas às Polícias Civil e Federal a incumbência para investigações de crimes no Brasil.


Corruptos

A parlamentar afirmou ainda que uma lei complementar de 1993 diz que o Ministério Público também pode realizar diligências investigatórias. De acordo com a deputada, o Brasil continua sendo um dos países mais corruptos do mundo, e o Ministério Público tem ajudado a combater os casos de corrupção. Segundo informou, é o órgão que muitas vezes o cidadão utiliza para fazer denúncias e procurar garantir seus direitos.

"Por que tirar do País um órgão que ajuda a Policia Federal e a Polícia Civil? Em um País com grande corrupção, seria um crime tirar o Ministério Público dessas investigações. Nós queremos ser solidários com o Ministério Público. Não podemos deixar de ser a favor do órgão", afirmou Mirian, que propôs uma moção de apoio de todos os deputados estaduais d Ceará em apoio ao MP. A deputada disse acreditar que quanto mais entidades estiverem envolvidas nas investigações, melhor seria para a democracia e à população.

Crucial

O deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que a instituição tem importância crucial para o estado democrático de direito no Pais, pois, segundo ele, se não fosse o Ministério Público, a investigação do caso do Mensalão, por exemplo, não teria ocorrido. "Os envolvidos nesse escândalo se achavam acima da lei. Agora isso daí (tramitação da PEC no Congresso) está acontecendo, porque alguns políticos se sentiram incomodados, visto que representantes do Ministério Público se sentiam como deuses", afirmou o parlamentar.

Mirian Sobreira, no entanto, afirmou que, nos casos em que o Ministério Público extrapola nas suas considerações, a intenção seria fazer com que as investigações realmente aconteçam. Segundo ela, existem meios legais de se controlar a atuação da instituição. "Mas tirar um órgão que fiscaliza e pressiona só interessa a quem é corrupto. Está passando por todas as comissões e é por isso que eu quero uma moção de apoio de todos os deputados ao Ministério Público", propôs.

Lula Morais tem restrição à liberdade da investigação

O deputado Lula Morais (PCdoB) declarou ainda não ter posição formada em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira os poderes de investigação do Ministério Público (MP) no país. Apesar de dizer que é contra a perda do poder investigatório do órgão, o comunista defende que o MP não deve exercê-lo por si só, mas por meio de órgãos de Estado especializados nesse trabalho, como as polícias Civil e Federal.

"Acho que ninguém deve amarrar nenhuma instituição, mas cada uma delas deve cumprir o seu papel. No caso do MP, ele tem que exercer seu poder de fiscalização junto com os órgãos existentes e não criando um", defendeu o parlamenta. Na avaliação dele, aqueles que se dizem contra a PEC 37, alegando que as polícias não são confiáveis, pois são órgãos do Estado, estão, na verdade, desconfiando do próprio Estado.

Para Lula Morais, os promotores e procuradores do MP não têm a capacidade de compreender sozinhos "os meandros da informática" e outras áreas durante uma investigação. De acordo com ele, somente as "polícias técnicas é que são formadas para isso". "Agora, se ele (o Ministério Público) está querendo construir uma polícia própria, fica uma coisa meio duvidosa", acrescentou o parlamentar.

Mensalão

O deputado lembrou também que, em vários processos judiciais de repercussão nacional em que o MP esteve envolvido, ele investigou em parceria com órgãos do Estado e "deu tudo certo", como no caso do Mensalão do PT. O comunista destacou que as experiências com polícias secretas trouxeram prejuízos à sociedade.

Na avaliação de Lula Morais, falta clareza na PEC de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). "A propaganda que tem sido feita é que querem amarrar o Ministério Público? Será que isso? Eu não tenho essa convicção", afirmou. O parlamentar defende que a matéria deve ser "amplamente discutida" antes da votação. A proposta, no entanto, já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda para ser votada no Congresso Nacional.

Os questionamentos de Lula Morais à PEC 37 tiveram início no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem. Durante aparte ao pronunciamento da deputada Miran Sobreira (PSB), que dizia ser contra a proposta, o parlamentar se mostrou desentendido em relação à propositura, fazendo perguntas à pessebista. Outros deputados, como Ely Aguiar, reforçaram o discurso contrário à Proposta de Emenda à Constituição.

Fonte: Diário do Nordeste

Mirian Sobreira critica demora nas filas dos bancos de Fortaleza

                                                                                              Foto: Paulo Rocha

A deputada Mirian Sobreira (PSB) criticou, nesta terça-feira (12/03), durante a ordem do dia, a demora nas filas das instituições financeiras, não cumprindo o que determina a lei estadual Nº 13.312, em vigor desde 2003. Ela reclamou do sistema de senhas da agência do Banco do Brasil da Assembleia Legislativa, onde, segundo ela, as pessoas chegam a passar duas horas para serem atendidas.

“Como é que pode esse desrespeito ao consumidor. Não posso aceitar que na Casa onde as leis são feitas e aprovadas isso aconteça. Precisa que se faça cumprir a lei”, protestou.

Segundo ela, a lei determina como tempo razoável para atendimento até 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em datas específicas como de início e final de cada mês.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia