Agentes penitenciários cobram nomeação de concursados em audiência na AL

Mais de 200 agentes penitenciários participaram, na tarde desta terça-feira (26/03), de audiência pública na Assembleia Legislativa para cobrar a nomeação dos agentes que foram treinados e capacitados no curso de formação de 2012 e discutir a situação da categoria no Ceará. O debate atendeu a requerimento do deputado Ferreira Aragão (PDT).

A presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia, deputada Mirian Sobreira (PSB), falou sobre a carência de agentes penitenciários no Estado. De acordo com números apresentados por ela, existem atualmente cerca de 1.400 agentes penitenciários no Ceará, para mais de 18 mil detentos.

“A exigência da Organização Internacional do Trabalho defende que para cinco detentos exista uma agente. No entanto, no Ceará, essa proporção é de 30 presos para cada agente. A carência é absurda”, enfatizou. 

Ainda segundo a deputada, outro fator agrava a situação da violência no Estado: atualmente, cerca de 950 Policiais Militares trabalham como agentes penitenciários, tirando o contingente da rua e contribuindo para o aumento do número da criminalidade.

O deputado Ferreira Aragão afirmou que tentará, junto ao Governo do Estado, abrir uma negociação para resolver o problema, que envolve a nomeação de quase mil aprovados no último concurso realizado pelo Estado.

Já o vice-líder do Governo na AL, deputado Augustinho Moreira (PV), informou que, na última quarta-feira (20/03), o Estado empossou 800 agentes penitenciários. Segundo ele, já foram investidos R$ 186 milhões na criação de vagas prisionais, com a construção de três novas casas de custódia, um presídio (Pacatuba), uma unidade dedicada aos presos militares, além de 14 cadeias públicas pelo Interior.

Ainda de acordo com Augustinho, hoje o efetivo de agentes penitenciários passa a ser de 1.486 pessoas, sendo que destes, 1.261 foram nomeados na gestão Cid Gomes.

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, destacou a violência dentro dos presídios, apontando a morte de 12 detentos em apenas nove dias.

Ele falou sobre as diversas funções que os agentes precisam exercer, como vigilância e atendimento, para minimizar a ausência da categoria. “A nomeação desses quase mil novos agentes representa, além de mais segurança, a diminuição das irregularidades dentro dos presídios”, afirmou.

Valdemiro propôs ainda aos deputados uma visita às Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) para que a situação, tanto de falta de efetivo como de infraestrutura, seja presenciada, e um relatório de inspeção sobre o sistema penitenciário do Ceará seja desenvolvido.

Também participaram da audiência o promotor de Justiça, Silvio Lúcio Conrado, e os deputados Lula Morais (PCdoB) e Leonardo Pinheiro (PSD). Augustinho Moreira (PV).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Paulo Rocha