A proposta que tramita no Congresso visa reduzir os poderes de investigação do Ministério Público
A deputada Mirian Sobreira (PSB) criticou na manhã de ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a tramitação na Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que quer limitar o poder de investigação do Ministério Público. Segundo ela, a proposta do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) significa um retrocesso na democracia e abre margem para a proliferação da corrupção no País.
A deputada Mirian Sobreira diz que é uma afronta à democracia reduzir os poderes de investigação do Ministério Público FOTO: JOSÉ LEOMAR
Ela lembrou, por exemplo, que o deputado propositor da matéria, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é delegado da Polícia Civil e quer designar apenas às Polícias Civil e Federal a incumbência para investigações de crimes no Brasil.
Corruptos
A parlamentar afirmou ainda que uma lei complementar de 1993 diz que o Ministério Público também pode realizar diligências investigatórias. De acordo com a deputada, o Brasil continua sendo um dos países mais corruptos do mundo, e o Ministério Público tem ajudado a combater os casos de corrupção. Segundo informou, é o órgão que muitas vezes o cidadão utiliza para fazer denúncias e procurar garantir seus direitos.
"Por que tirar do País um órgão que ajuda a Policia Federal e a Polícia Civil? Em um País com grande corrupção, seria um crime tirar o Ministério Público dessas investigações. Nós queremos ser solidários com o Ministério Público. Não podemos deixar de ser a favor do órgão", afirmou Mirian, que propôs uma moção de apoio de todos os deputados estaduais d Ceará em apoio ao MP. A deputada disse acreditar que quanto mais entidades estiverem envolvidas nas investigações, melhor seria para a democracia e à população.
Crucial
O deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que a instituição tem importância crucial para o estado democrático de direito no Pais, pois, segundo ele, se não fosse o Ministério Público, a investigação do caso do Mensalão, por exemplo, não teria ocorrido. "Os envolvidos nesse escândalo se achavam acima da lei. Agora isso daí (tramitação da PEC no Congresso) está acontecendo, porque alguns políticos se sentiram incomodados, visto que representantes do Ministério Público se sentiam como deuses", afirmou o parlamentar.
Mirian Sobreira, no entanto, afirmou que, nos casos em que o Ministério Público extrapola nas suas considerações, a intenção seria fazer com que as investigações realmente aconteçam. Segundo ela, existem meios legais de se controlar a atuação da instituição. "Mas tirar um órgão que fiscaliza e pressiona só interessa a quem é corrupto. Está passando por todas as comissões e é por isso que eu quero uma moção de apoio de todos os deputados ao Ministério Público", propôs.
Lula Morais tem restrição à liberdade da investigação
O deputado Lula Morais (PCdoB) declarou ainda não ter posição formada em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira os poderes de investigação do Ministério Público (MP) no país. Apesar de dizer que é contra a perda do poder investigatório do órgão, o comunista defende que o MP não deve exercê-lo por si só, mas por meio de órgãos de Estado especializados nesse trabalho, como as polícias Civil e Federal.
"Acho que ninguém deve amarrar nenhuma instituição, mas cada uma delas deve cumprir o seu papel. No caso do MP, ele tem que exercer seu poder de fiscalização junto com os órgãos existentes e não criando um", defendeu o parlamenta. Na avaliação dele, aqueles que se dizem contra a PEC 37, alegando que as polícias não são confiáveis, pois são órgãos do Estado, estão, na verdade, desconfiando do próprio Estado.
Para Lula Morais, os promotores e procuradores do MP não têm a capacidade de compreender sozinhos "os meandros da informática" e outras áreas durante uma investigação. De acordo com ele, somente as "polícias técnicas é que são formadas para isso". "Agora, se ele (o Ministério Público) está querendo construir uma polícia própria, fica uma coisa meio duvidosa", acrescentou o parlamentar.
Mensalão
O deputado lembrou também que, em vários processos judiciais de repercussão nacional em que o MP esteve envolvido, ele investigou em parceria com órgãos do Estado e "deu tudo certo", como no caso do Mensalão do PT. O comunista destacou que as experiências com polícias secretas trouxeram prejuízos à sociedade.
Na avaliação de Lula Morais, falta clareza na PEC de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). "A propaganda que tem sido feita é que querem amarrar o Ministério Público? Será que isso? Eu não tenho essa convicção", afirmou. O parlamentar defende que a matéria deve ser "amplamente discutida" antes da votação. A proposta, no entanto, já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda para ser votada no Congresso Nacional.
Os questionamentos de Lula Morais à PEC 37 tiveram início no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem. Durante aparte ao pronunciamento da deputada Miran Sobreira (PSB), que dizia ser contra a proposta, o parlamentar se mostrou desentendido em relação à propositura, fazendo perguntas à pessebista. Outros deputados, como Ely Aguiar, reforçaram o discurso contrário à Proposta de Emenda à Constituição.
A deputada Mirian Sobreira (PSB) criticou na manhã de ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a tramitação na Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que quer limitar o poder de investigação do Ministério Público. Segundo ela, a proposta do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) significa um retrocesso na democracia e abre margem para a proliferação da corrupção no País.
A deputada Mirian Sobreira diz que é uma afronta à democracia reduzir os poderes de investigação do Ministério Público FOTO: JOSÉ LEOMAR
Ela lembrou, por exemplo, que o deputado propositor da matéria, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é delegado da Polícia Civil e quer designar apenas às Polícias Civil e Federal a incumbência para investigações de crimes no Brasil.
Corruptos
A parlamentar afirmou ainda que uma lei complementar de 1993 diz que o Ministério Público também pode realizar diligências investigatórias. De acordo com a deputada, o Brasil continua sendo um dos países mais corruptos do mundo, e o Ministério Público tem ajudado a combater os casos de corrupção. Segundo informou, é o órgão que muitas vezes o cidadão utiliza para fazer denúncias e procurar garantir seus direitos.
"Por que tirar do País um órgão que ajuda a Policia Federal e a Polícia Civil? Em um País com grande corrupção, seria um crime tirar o Ministério Público dessas investigações. Nós queremos ser solidários com o Ministério Público. Não podemos deixar de ser a favor do órgão", afirmou Mirian, que propôs uma moção de apoio de todos os deputados estaduais d Ceará em apoio ao MP. A deputada disse acreditar que quanto mais entidades estiverem envolvidas nas investigações, melhor seria para a democracia e à população.
Crucial
O deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que a instituição tem importância crucial para o estado democrático de direito no Pais, pois, segundo ele, se não fosse o Ministério Público, a investigação do caso do Mensalão, por exemplo, não teria ocorrido. "Os envolvidos nesse escândalo se achavam acima da lei. Agora isso daí (tramitação da PEC no Congresso) está acontecendo, porque alguns políticos se sentiram incomodados, visto que representantes do Ministério Público se sentiam como deuses", afirmou o parlamentar.
Mirian Sobreira, no entanto, afirmou que, nos casos em que o Ministério Público extrapola nas suas considerações, a intenção seria fazer com que as investigações realmente aconteçam. Segundo ela, existem meios legais de se controlar a atuação da instituição. "Mas tirar um órgão que fiscaliza e pressiona só interessa a quem é corrupto. Está passando por todas as comissões e é por isso que eu quero uma moção de apoio de todos os deputados ao Ministério Público", propôs.
Lula Morais tem restrição à liberdade da investigação
O deputado Lula Morais (PCdoB) declarou ainda não ter posição formada em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira os poderes de investigação do Ministério Público (MP) no país. Apesar de dizer que é contra a perda do poder investigatório do órgão, o comunista defende que o MP não deve exercê-lo por si só, mas por meio de órgãos de Estado especializados nesse trabalho, como as polícias Civil e Federal.
"Acho que ninguém deve amarrar nenhuma instituição, mas cada uma delas deve cumprir o seu papel. No caso do MP, ele tem que exercer seu poder de fiscalização junto com os órgãos existentes e não criando um", defendeu o parlamenta. Na avaliação dele, aqueles que se dizem contra a PEC 37, alegando que as polícias não são confiáveis, pois são órgãos do Estado, estão, na verdade, desconfiando do próprio Estado.
Para Lula Morais, os promotores e procuradores do MP não têm a capacidade de compreender sozinhos "os meandros da informática" e outras áreas durante uma investigação. De acordo com ele, somente as "polícias técnicas é que são formadas para isso". "Agora, se ele (o Ministério Público) está querendo construir uma polícia própria, fica uma coisa meio duvidosa", acrescentou o parlamentar.
Mensalão
O deputado lembrou também que, em vários processos judiciais de repercussão nacional em que o MP esteve envolvido, ele investigou em parceria com órgãos do Estado e "deu tudo certo", como no caso do Mensalão do PT. O comunista destacou que as experiências com polícias secretas trouxeram prejuízos à sociedade.
Na avaliação de Lula Morais, falta clareza na PEC de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). "A propaganda que tem sido feita é que querem amarrar o Ministério Público? Será que isso? Eu não tenho essa convicção", afirmou. O parlamentar defende que a matéria deve ser "amplamente discutida" antes da votação. A proposta, no entanto, já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda para ser votada no Congresso Nacional.
Os questionamentos de Lula Morais à PEC 37 tiveram início no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem. Durante aparte ao pronunciamento da deputada Miran Sobreira (PSB), que dizia ser contra a proposta, o parlamentar se mostrou desentendido em relação à propositura, fazendo perguntas à pessebista. Outros deputados, como Ely Aguiar, reforçaram o discurso contrário à Proposta de Emenda à Constituição.
Fonte: Diário do Nordeste
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