Comissões aprovam mensagens sobre criação de cargos em órgãos públicos

                                                                                                  Foto: Georgia Santiago

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público, da Assembleia Legislativa, aprovaram, em reunião conjunta na tarde desta quarta-feira (13/03), a mensagem  nº 7.464/13, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Junta Comercial do Estado do Ceará.

A mensagem nº 02/13, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também foi aprovada. A matéria promove alterações na Lei Estadual nº 13.783, de 26 de junho de 2006, que trata do plano de cargos e carreira de controle Externo do Quadro IV – TCE. Ambas as mensagens foram aprovadas também na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

O líder do governo na AL, deputado José Sarto (PSB), explicou que, em ambos os casos, os cargos serão preenchidos por meio de concursos públicos, a serem realizados durante o mês de abril. “O preenchimento desses cargos dará maior agilidade e equilíbrio ao corpo funcional dos órgãos, principalmente do TCE, que, ao longo do tempo, vem tendo uma evasão muito grande de profissionais devido aos baixos salários”, explicou.

Na oportunidade, a Comissão de Orçamento aprovou ainda dois projetos de lei e três de indicação. Os projetos de lei são os de nº 39/12, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB), que dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados, e o de nº 70/12, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que trata da fixação de cartazes em hospitais e delegacias do Estado contendo telefones e endereços da instituição Alcoólicos Anônimos (AA) local.

Os três projetos de indicação aprovados são de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR).

A comissão de Trabalho também aprovou, na ocasião, quatro projetos de indicação de autoria da parlamentar, dentre os quais se destacam os projetos nº 107/12, que estabelece incentivos fiscais para as empresas que vieram a contratar apenados e egressos do sistema penitenciário no Estado do Ceará, e 116/12, que institui o auxílio-funeral para os doadores de órgãos e tecidos no Estado do Ceará.

A reunião foi conduzida pela presidente da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputada Mirian Sobreira (PSB), e contou com a presença dos deputados Osmar Baquit (PSD), Antonio Granja (PSB), Ronaldo Martins (PRB) e Ely Aguiar (PSDC).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia