Durante
votação no Congresso Nacional, na noite de ontem (20/08), cerca de 40 senadores
votaram pela manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato
Médico. E outros 30 senadores se posicionaram a favor da derrubada dos 10
trechos vetados por Dilma.
Desses
vetos, nove ocorreram em um único artigo, que tratava das atividades exclusivas
aos médicos. O ponto mais polêmico foi o veto que acabava com a determinação de
que somente médicos poderiam fazer diagnósticos e prescrever tratamentos de
saúde. Também havia no projeto original – que foi vetado pela presidente da República
– dispositivo que tornava restrita a médicos a realização de acupuntura e a
indicação de procedimento ortopédico temporário.
Para
derrubar os vetos presidenciais era necessário que ao menos 41 senadores e 257
deputados votassem a favor. Além disso, se a Câmara ou o Senado avalizassem a
manutenção dos vetos, já ficaria valendo a decisão do Executivo,
independentemente do resultado obtido na outra casa legislativa.
Comunicado
Em
apoio aos vetos da chefe do Executivo à Lei do Ato Médico, os deputados
estaduais cearenses se manifestaram, na segunda-feira (19/08), a favor dos
vetos presidenciais à lei 12.842/2013, conhecida por Lei do Ato Médico, durante
audiência pública que discutiu o tema. O debate foi conduzido pela presidente
da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, a deputada
e enfermeira Mirian Sobreira (PSB).
A
audiência teve como encaminhamento a solicitação para que os senadores apoiassem
o veto da presidente Dilma, em relação à Lei do Ato Médico. Além disso, a
deputada Mirian Sobreira também enviou um comunicado aos senadores com o
objetivo de esclarecer e solicitar apoio em relação à matéria.
Com informações do site g1.globo.com
Assessoria da Mirian
Sobreira
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