Os
deputados estaduais cearenses se posicionaram, na tarde desta segunda-feira
(19/08), a favor dos vetos presidenciais à lei 12.842/2013, conhecida por Lei
do Ato Médico, durante audiência pública que discutiu o tema. O debate foi
conduzido pela presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da
Assembleia, a deputada e enfermeira Mirian Sobreira (PSB).
O
debate ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, por
iniciativa dos deputados Dedé Teixeira (PT), Augustinho Moreira (PV), Bethrose
(PRP), Fernanda Pessoa (PR), Rachel Marques (PT), Mirian Sobreira (PSB) e
Eliane Novais (PSB).
Os
vetos à lei – que busca regularizar o trabalho do profissional de medicina –
deverão ser votados nesta terça-feira (20/08), no Senado Federal. Segundo a deputada Mirian Sobreira, os vetos
presidenciais demonstraram a importância de cada profissão na área da saúde.“Nós,
profissionais não-médicos, entendemos que o sistema de saúde funciona em
equipe”, apontou. Para a parlamentar, os vetos presidenciais
demonstraram a importância de cada profissão na área da saúde.
A
presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), enfermeira
Celiane Lopes Muniz, salientou que a Lei do Ato Médico, sem os vetos, “fere a
base principal deste País: o SUS”. Segundo ela, o Coren trabalha com a
interdisciplinaridade. “Não só a saúde pública, mas o atendimento hospitalar
estaria em risco”, alertou.
Para o
médico Lineu Jucá, representante da Secretaria de Saúde do Estado, o debate
sobre os vetos à Lei do Ato Médico está provocando uma “animosidade” entre os
profissionais médicos e não-médicos. Na opinião de Jucá, o assunto que deve ser
prioritariamente debatido se refere aos investimentos para o setor da saúde.
“Falta dinheiro do Governo Federal para as ações do SUS”, constatou.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Fotos:
Edson Junior
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