As
Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e
Saúde da Assembleia Legislativa realizam, na próxima segunda-feira (19/08),
audiência pública com o objetivo de avaliar o Ato Médico. Requerida pelos
deputados Mirian Sobreira (PSB), Dedé Teixeira (PT), Augustinho Moreira (PV),
Bethrose (PRP), Fernanda Pessoa (PR) Rachel Marques (PT) e Eliane Novais (PSB),
a discussão acontece a partir das 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas
da Casa.
De acordo
com os parlamentares, o encontro servirá para definir estratégias, mobilizar e
discutir com todas as classes de profissionais ligadas à saúde que temem ter
alguma de suas funções limitadas pela nova legislação.
Ato
Médico é o nome dado ao projeto de lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao projeto de
lei (PL) 7703/2006, que busca regularizar o trabalho do médico. Motivo de
polêmica entre profissionais da saúde, o Ato foi aprovado no dia 18 de junho no
Senado, mas teve alguns pontos vetados pela presidente da República, Dilma
Rousseff.
Foram
convidados para participar da audiência os secretários de Saúde do Estado e do
Município, Arruda Bastos e Socorro Martins, respectivamente; representantes do
Conselho Municipal de Saúde, de Psicologia e de Fisioterapia; o presidente do
Sindicado dos Médicos, José Maria Pontes, e o presidente da Comissão de Saúde
da OAB-CE, Ricardo Madeira.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia
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