Assembleia discute a revalidação de diploma de profissionais da saúde

A aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, em profissionais estrangeiros que pretendem exercer a profissão no Brasil foi discutida em audiência pública, na tarde de ontem (13/05), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.

A deputada Mirian Sobreira (PSB), que solicitou o debate, pediu mais atenção e valorização dos profissionais de medicina do Brasil, além de exigir a aplicação do exame a médicos de outras nacionalidades. 

  

Segundo a deputada, uma decisão da presidente, Dilma Rousseff, pode liberar a entrada de cerca de seis mil médicos, entre cubanos, espanhóis e portugueses, para suprir a carência no País. Além de exercer a Medicina sem o Revalida, esses profissionais só poderão atuar em cidades do interior e na periferia. “Essa decisão nos fez questionar a capacidade desses médicos. É como se a vida das pessoas mais humildes não valesse. O objetivo é exigir das autoridades que esses profissionais respeitem a legislação brasileira, passando pela avaliação do Ministério da Saúde”, observou.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, doutor José Maria Pontes, afirmou que o problema não é a ausência de médicos, mas sim a falta de estrutura, apoio dos governantes e direitos trabalhistas dignos para que esses profissionais possam exercer a Medicina. “Atualmente o Brasil possui quase 400 mil médicos. O problema não é ausência de profissionais e sim a falta de valorização”, explicou.

José Maria também informou que o sindicato possui 137 ações de médicos contra prefeituras de cidades do Ceará. “Esses profissionais saem para trabalhar no interior e os gestores atrasam salários, não pagam horas extras, entre outros direitos. Caso essa situação continue, não vai existir médico para suprir as necessidades dos municípios.”

O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, afirmou que o objetivo do Governo Federal é desviar o foco da atual crise da saúde pública no Brasil. “O que vai acontecer é a chegada de profissionais que não sabemos se possuem capacidade para desenvolver o trabalho”, disse.

O representante do Conselho de Medicina do Estado, Dalgimar Bezerra de Menezes, afirmou que não é contra a medida. “O que está sendo questionado é a capacidade para desenvolver a profissão. Queremos apenas que a lei seja cumprida. Se eles são bons, então têm capacidade de passar no Revalida e, assim, atender a população brasileira”, pontuou.

Participaram do encontro ainda os deputados Heitor Férrer (PDT), Carlomano Marques (PMDB), Dra. Silvana (PMDB), além do presidente da Comissão de Saúde da OAB, Ricardo César, e o representante do curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Vinícius Madeira.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Marcos Moura