A
deputada Mirian Sobreira (PSB) participou de reunião, ontem (03/04), da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Na ocasião,
foram aprovados seis projetos de indicação e dois de lei transformados em projetos
de indicação.
O
primeiro projeto de lei transformado em indicativo, 108/2012, de autoria da
deputada Bethrose (PRP), estabelece normas para divulgação de promoções de
produtos alimentícios com menos de 30 dias para expirar sua validade. O outro projeto
de lei transformado em de indicação, 124/2012, do deputado Professor Teodoro
(PSD), institui o "Selo Empresa Destaque em Solidariedade".
Um
dos indicativos aprovados, 137/2012, de autoria da deputada Fernanda Pessoa
(PSB), institui o Fundo Estadual de Amparo a Mulheres Agredidas no Estado do
Ceará (Feamace).
Já
o projeto de indicação 06/2013, do deputado Lula Morais (PCdoB), destina todos
os recursos recebidos pelo Estado do Ceará oriundos dos royalties da extração
de petróleo para a educação. Por sua vez, o indicativo 08/2013, também da
deputada Fernanda Pessoa, dispõe sobre a licença-maternidade para mães cujos
filhos sejam deficientes.
Outro
projeto de indicação aprovado, 14/2013, da deputada Rachel Marques (PT),
disponibiliza internet sem fio, no sistema WI-FI, no âmbito da rede estadual de
ensino do Estado, nível fundamental e médio, e escolas profissionalizantes. O
indicativo 16/2013, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a
Política Estadual de Ressocialização do indivíduo ex-usuário de drogas.
Por
fim, o indicativo 07/2013, do deputado José Sarto (PSB), que institui, no
âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, o Programa Popular de
Qualificação Profissional dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que
Exerçam Atividades Remuneradas (Promotos).
Participaram
da reunião, além do presidente da Comissão, deputado Antônio Granja (PSB), os
deputados José Sarto (PSB), Ronaldo Martins (PRB) e Júlio César Filho (PTN).
Fonte: Agência de
Notícias da AL / Foto: Marcos Moura
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