A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã
desta quinta-feira (08/05), o projeto de lei nº 222/13, de autoria da deputada
Mirian Sobreira (Pros), que institui a Caminhada de Conscientização sobre a Lei
Maria da Penha no Ceará.
A matéria tem a finalidade de mobilizar a
sociedade para garantir a eficácia da Lei Maria da Penha, além de esclarecer
sobre a importância de denunciar os abusos sofridos pelas mulheres no âmbito
familiar. Mirian ressalta que “os índices de violência de gênero ainda
são elevados, fazendo-se necessário a realização de políticas públicas específicas
com o intuito de dar maior efetividade à lei Maria da Penha e divulgar suas
medidas de proteção”.
A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, surgiu com o intuito de criar mecanismos para coibir a violência de
gênero. A lei aumentou o rigor das punições relacionadas às agressões contra a
mulher, possibilitando que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham
sua prisão preventiva decretada. Além disso, aumentou o tempo máximo de
detenção para três anos, dentre outras medidas.
Assessoria da
Mirian Sobreira
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