Indústria e Juventude aprovam 2 projetos de lei e 5 de indicação

A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (03/12), dois projetos de lei e quatro projetos de indicação. O projeto de lei n° 215/2013, proposto pela deputada Mirian Sobreira (Pros), institui a coleta seletiva de óleo de cozinha no Ceará. Já o 56/2012, de autoria da deputada Bethrose (PRP), obriga fornecedores e prestadores de serviços a corrigir imediatamente cobranças indevidas feitas aos consumidores. 

O projeto de indicação n° 35/2014, de autoria do deputado Antonio Carlos (PT), obriga os estabelecimentos de alimentação a fornecer canudos plásticos hermeticamente embalados aos clientes. O 184/2013, proposto pela deputada Rachel Marques (PT), isenta de ICMS os produtos utilizados na fabricação de dispositivos de uso e de inclusão de pessoas com deficiência.

Já a deputada Mirian Sobreira (Pros) teve dois projetos de indicação aprovados. O 84/2014 isenta de ICMS as operações com produtos típicos de artesanato e o 59/2014 proíbe a veiculação de matérias publicitárias que promovam ou divulguem a comercialização de armas de fogo.

JUVENTUDE

Em reunião extraordinária, a Comissão de Juventude aprovou, também na tarde desta quarta-feira (03/12), o projeto de indicação n° 6/2014, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT). O texto cria o Programa Jovem Universitário - Educação com Trabalho, que consiste em oferecer oportunidade de estágio aos egressos do ensino médio - ao mesmo tempo em que cursam o ensino superior.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Osmar Baquit (PSD), Mirian Sobreira (Pros) e Júlio César Filho (PTN).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Dário Gabriel