Posteriormente, a proposta também foi deliberada, em reunião conjunta, pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; de Educação; de Defesa do Consumidor; de Cultura e Esporte e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços. De acordo com o líder do Governo na AL, deputado José Sarto (Pros), o ICMS já é tributado pelo Estado. “O que estamos fazendo aqui é apenas regulamentar essa tributação como lei estadual”, explicou.
A CCJR aprovou o projeto de Decreto Legislativo nº 08/14, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga a licença do governador do Estado, Cid Gomes, para tratar de interesses particulares. Aprovou também os projetos de lei nº 08/14, do deputado Tin Gomes (PHS); nº 33/14, de deputada Fernanda Pessoa; nº 71/14, do deputado Antonio Carlos (PT), e nº 92/14, do deputado Paulo Facó (PTdoB); além dos projetos de indicação nº 194/14, de autoria do deputado Professor Pinheiro (PT), nº 67/14, da deputada Fernanda Pessoa (PR), e nº 70/14, do deputado Dedé Teixeira (PT).
Na reunião conjunta, as comissões também aprovaram o projeto de lei nº 96/14, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Nº 12.075, de 15 de fevereiro de 1993, art. 1º, e parágrafos da Lei 12.984, de 29 de dezembro de 1999; da Lei Nº 13.744, de 29 de março de 2006, e da Lei 14.987, de 6 de setembro de 2011.
Os colegiados aprovaram, ainda, os projetos de indicação nº 27/14 e nº 167/13, da deputada Bethrose (PRP); nº 122/13 e nº 175/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT); n° 29/14, do deputado Lucílvio Girão (SD); nº 43/14, do deputado Tomaz Holanda (PPS); nº 47/14, do deputado Lula Morais (PCdoB); nº 53/14, da deputada Fernanda Pessoa (PR); nº 66/14, do deputado Camilo Santana (PT); nº 58/13, da deputada Inês Arruda (PMDB), e os de nº 72/14 e 199/13, dos deputados Ferreira Aragão (PDT) e Paulo Facó (PTdoB).
Além de José Sarto, as reuniões contaram com a presença dos deputados Roberto Mesquita (PV), Rachel Marques (PT), Professor Pinheiro, Danniel Oliveira (PMDB), Eliane Novais (PSB), Leonardo Pinheiro (PSD), Mário Hélio (PMN) e Mirian Sobreira (Pros).
A CCJR aprovou o projeto de Decreto Legislativo nº 08/14, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga a licença do governador do Estado, Cid Gomes, para tratar de interesses particulares. Aprovou também os projetos de lei nº 08/14, do deputado Tin Gomes (PHS); nº 33/14, de deputada Fernanda Pessoa; nº 71/14, do deputado Antonio Carlos (PT), e nº 92/14, do deputado Paulo Facó (PTdoB); além dos projetos de indicação nº 194/14, de autoria do deputado Professor Pinheiro (PT), nº 67/14, da deputada Fernanda Pessoa (PR), e nº 70/14, do deputado Dedé Teixeira (PT).
Na reunião conjunta, as comissões também aprovaram o projeto de lei nº 96/14, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Nº 12.075, de 15 de fevereiro de 1993, art. 1º, e parágrafos da Lei 12.984, de 29 de dezembro de 1999; da Lei Nº 13.744, de 29 de março de 2006, e da Lei 14.987, de 6 de setembro de 2011.
Os colegiados aprovaram, ainda, os projetos de indicação nº 27/14 e nº 167/13, da deputada Bethrose (PRP); nº 122/13 e nº 175/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT); n° 29/14, do deputado Lucílvio Girão (SD); nº 43/14, do deputado Tomaz Holanda (PPS); nº 47/14, do deputado Lula Morais (PCdoB); nº 53/14, da deputada Fernanda Pessoa (PR); nº 66/14, do deputado Camilo Santana (PT); nº 58/13, da deputada Inês Arruda (PMDB), e os de nº 72/14 e 199/13, dos deputados Ferreira Aragão (PDT) e Paulo Facó (PTdoB).
Além de José Sarto, as reuniões contaram com a presença dos deputados Roberto Mesquita (PV), Rachel Marques (PT), Professor Pinheiro, Danniel Oliveira (PMDB), Eliane Novais (PSB), Leonardo Pinheiro (PSD), Mário Hélio (PMN) e Mirian Sobreira (Pros).
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Edson Junior
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