CCJR aprova 2 mensagens do Executivo, 11 projetos de lei e 3 de indicação

Na tarde desta quarta-feira (03/12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou duas mensagens do Poder Executivo, 11 projetos de lei e três de indicação. A mensagem 7.690, que acompanha o projeto 116/14, acresce servidores ao Anexo I da Lei n°15.582. Já a de nº 7.691, que acompanha o projeto 117/14, dispõe sobre a instituição de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As duas mensagens também foram aprovadas nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Orçamento, Finanças e Tributação e de Educação.

Entre os projetos de lei, o 8/14, do deputado Tin Gomes (PHS), torna obrigatória a autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária, e o 78/14, do deputado Welington Landim (Pros), inclui a disciplina Conhecimento e Estudos dos Autores Cearenses na grade curricular das escolas públicas estaduais.

Já os indicativos são oriundos de projetos de lei dos deputados Bethrose (PRP), Leonardo Pinheiro (PSD) e Fernanda Pessoa (PR). O primeiro dispõe sobre a reserva de espaço para veiculação de fotos, nomes e informações de crianças e adolescentes desaparecidos noswebsites oficiais de propriedade do Estado.

O de Leonardo Pinheiro trata sobre a obrigatoriedade de os hospitais e prontos-socorros possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas e o da deputada Fernanda Pessoa dispõe sobre a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua nos recém-nascidos.

Estiveram presentes à reunião os deputados Osmar Baquit (PSD), Mirian Sobreira (Pros), Júlio César Filho (PTN), Neto Nunes (PMDB), José Sarto (Pros) e Mário Hélio (PMN).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Dário Gabriel