Comissões aprovam 4 projetos de lei e 31 de indicação

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), em reunião na tarde desta quarta-feira (03/12), aprovou três projetos de lei e sete projetos de indicação. Os projetos de lei 205/2013 e o 42/2014 são da deputada Mirian Sobreira (Pros). O primeiro institui a Semana do Desarmamento no Ceará e o outro denomina Maria Dáurea Lopes a nova escola de ensino médio do distrito de José de Alencar, no município de Iguatu.

O 118/2013, da deputada Ana Paula Cruz (PRB), proíbe a inscrição de consumidores nos cadastros e serviços de prestação ao crédito enquanto a dívida estiver sendo discutida justiça.

Quanto aos indicativos, são de autoria dos deputados Eliane Novais (PSB), Bethrose (PRP), Fernanda Pessoa (PR), Júlio César Filho (PTN), Professor Teodoro (PSD), Raquel Marques (PT) e Ferreira Aragão (PDT). Entre eles, há um de Fernanda Pessoa que dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de motos a serem utilizadas no transporte de passageiros de cargas.

TRABALHO

Ainda na tarde desta quarta-feira (03/12), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAS) aprovou 18 projetos de indicação. Desses, quatro são do deputado Ferreira Aragão (PDT), três de Eliane Novais, dois de Bethrose, Antonio Carlos (PT), Júlio César Filho, Mirian Sobreira, Camilo Santana (PT), Fernanda Pessoa, Inês Arruda, Leonardo Pinheiro (PSD), Ronaldo Martins (PRB) e Paulo Facó (PTdoB).

Entre os projetos, um de Leonardo Pinheiro dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para detectores de metais nas entradas de escolas, hospitais, postos de saúde, prontos-socorros e ambulatórios no Ceará.

PESCA

Ainda na tarde desta quarta-feira (03/12), um projeto de lei e seis projetos de indicação foram aprovados pela Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia. O projeto de lei 23/2014, da deputada Inês Arruda (PMDB), institui a campanha de conscientização para o uso racional de água no Ceará.

Já os projetos de indicação foram apresentados pelos deputados Eliane Novais, 9/2014; Antonio Carlos, 20/2014; Inês Arruda, 59/2013; Thomaz Holanda (PPS), 66/2013; Danniel Oliveira (PMDB), 85/2014, e Paulo Facó (PTdoB), 188/2013.

Todos os seis indicativos defendem ações relacionadasà falta de água no Estado, como a realocação de recurso orçamentário para campanha de uso consciente da água; a perfuração de poços profundos; redes de abastecimento de água potável; a criação de um mutirão emergencial para construção de açudes; a implantação do Programa Ceará com Água para Todos e do Programa Defensor de Águas.

As reuniões foram acompanhadas pelos deputados Osmar Baquit (PSD), Mirian Sobreira (Pros), Neto Nunes (PMDB), José Sarto (Pros), Júlio César Filho e Mário Hélio.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto: Dário Gabriel