Na 17ª reunião extraordinária Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação, da Assembleia Legislativa do Ceará, realizada na manhã desta
quarta-feira, foi aprovada, por unanimidade e bastante comemorada, a emenda da
deputada Mirian Sobreira que cria a 4ª Vara da Comarca do município de Iguatu. Hoje
a cidade recebe quase 4500 processos por ano que são divididos entre os três juízes
que já atuam no município. A mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Iguatu foi de
extrema relevância para que
a implantação da 4ª Vara virasse realidade no município.
A mensagem do Tribunal de Justiça que dispõe sobre a
organização judiciária do Ceará, recebeu 131 emendas. 22 foram aprovadas, 7
aprovadas com modificações, 40 retiradas e 62 reprovadas.
De acordo com a deputada Mirian Sobreira, existia um receio
da possibilidade de retirar de algumas cidades serviços disponíveis para a população. “A
nossa preocupação quando a gente assiste a qualquer coisa que tira algo dos
municípios com menos de 50 mil habitantes é porque a gente vê o achatamento do
desenvolvimento desses locais. Por exemplo, se você tirar uma agência bancária,
a pessoa vai tirar dinheiro em outro banco, vai comprar em outro município. Do mesmo
jeito seria com a extinção das comarcas”.
A parlamentar ainda afirmou que votou favorável
à mensagem porque há a garantia de que todas as audiências dos cidadãos serão nas
próprias comarcas dos municípios (sejam elas sedes ou vinculadas) e que eles não vão precisar se deslocar para
cidades próximas.
A previsão é que a mensagem vá para o plenário e entre em votação ainda nesta quinta-feira.
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