Foram lidos na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10/10), dois projetos de lei de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros). O de n° 222/13, institui a Caminhada de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha no Estado do Ceará, objetivando mobilizar a sociedade política e civil para que seja efetivamente implementada a Lei Maria da Penha, além de esclarecer sobre a importância de denunciar os abusos sofridos pelas mulheres no âmbito doméstico e familiar.
Já o de n° 223/13, dispõe sobre a obrigatoriedade dos
pesquisadores disponibilizarem um exemplar das pesquisas realizadas nas
instituições públicas do Estado do Ceará, com base em informações prestadas por
essas instituições. A matéria tem o objetivo de disseminar o conhecimento produzido,
disponibilizá-lo para consulta pública e utilizá-lo como subsídio para o
planejamento de políticas públicas.
Assessoria
da Mirian Sobreira
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