Durante
o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (03/10), a deputada
Mirian Sobreira comunicou a decisão de apresentar requerimento ao
Conselho Monetário Nacional, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) e aos deputados federais solicitando a aplicação da Lei 12.844,
que garante benefícios aos produtores rurais.
Conforme
ela, a medida mantém o rebate de 85% para operações de até R$ 15 mil a
agricultores residentes no semiárido, norte de Minas Gerais e do Espírito
Santo, além dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. A parlamentar disse que
recebeu solicitação de apoio de um grupo de produtores agrícolas queixando-se
da cobrança de dívidas rurais por um funcionário do Banco De Lage Landen Brasil
(DLL), com sede em Porto Alegre. Segundo Mirian, os agricultores alegam que são
pressionados a pagar parcela vencida neste ano, sem as vantagens e condições
estabelecidas nas resoluções e leis aprovadas para socorrer os que sofrem com
perdas causadas por dois anos seguidos de seca no semiárido nordestino.
A
deputada observou que os trabalhadores rurais que compraram máquinas
financiadas com recursos do BNDES, por meio do Banco DLL, já solicitaram adesão
à renegociação dos empréstimos. Mesmo assim, os agricultores alegam que a
instituição financeira ainda não respondeu sobre os pedidos de renegociação e
está pressionando os produtores, além de negativar os nomes no Serasa,
“impedindo qualquer tipo de empréstimo para salvar o rebanho ou outro
empréstimo agrícola”.
A deputada
lamenta que a ação do Governo Federal para amenizar os efeitos da seca “não
está em prática como o anunciado. “Nós, deputadas, que viajamos pelo Interior,
vemos as ações acontecerem de maneira muito lenta e a Lei 12.844 é uma dessas.
Quando a gente vê que estão precisando de mais apoio, aí o banco vem e chega a
pressionar”, reiterou.
Em
relação aos poços profundos, Mirian questionou o número de poços perfurados e
de máquinas perfuratrizes no Ceará. “Não conheço nenhuma.” Ela reclamou ainda
da insuficiência de milho, “pois até hoje os agricultores esperam receber”.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto:
Máximo Moura
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