Nas
reuniões das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Trabalho,
Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de
Indústria, Comércio, Turismo e Serviço foram aprovadas, na tarde desta
quarta-feira (02/10), quatro mensagens do Poder Executivo, dois projetos de
emendas constitucionais (PECs) de deputados, dois projetos de lei e 18 de
indicação.
Na
CCJR foram aprovadas as emendas constitucionais (PECs) 03/13, de autoria do
deputado Mário Hélio (PMN), e a 7/11 de autoria do deputado Júlio César Filho
(PTN). As quatro mensagens do Executivo aprovadas foram: de nº 7.521/13, que
altera dispositivo da lei nº 13.743/2006; a de nº 7.522/13, que autoriza o
Executivo a permutar imóvel do Estado com outro de Boa Viagem para a construção
e instalação de um fórum naquela cidade; de nº 7.523/13, que altera a redação
dos artigos 1º e 4º e da lei nº 15.243/2012 e a mensagem 7.524/13 autorizando o
Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira.
Também
passaram pela CCJR o projeto de lei 145/2013, da deputada Inês Arruda (PMDB),
que dispõe sobre a divulgação da Central de Atendimento à Mulher; e mais seis
de indicação.
Orçamento, Finanças e
Tributação
Já
a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou um projeto de lei e 10
de indicação. O de lei, 123/2013, do deputado Welington Landim (sem partido),
obriga as instituições estaduais de ensino superior a fixar cartazes, com o
intuito de informar acerca da gratuidade de expedição do diploma.
Trabalho,
Administração e Serviço Público
A
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou dois projetos de
indicação. O 92/2013, que autoriza a realização de cursos de prevenção de
acidentes nas escolas públicas, e o 114/2013, instituindo o Programa Aluno
Voluntário na rede pública do Estado, ambos do deputado Welington Landim.
Participaram
da reunião os deputados José Sarto, Antônio Granja, Mirian Sobreira (todos sem
partido); Osmar Baquit (PSD); Lula Morais (PCdoB) e Júlio César Filho (PTN).
Fonte: Agência de
Notícias da Assembleia / Foto: Marcos Moura
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