Relatório
final da CPI da Telefonia Móvel será apresentado na próxima semana
A
deputada Mirian Sobreira (Pros) participou na tarde de terça-feira (11/02), de reunião
da CPI da Telefonia Móvel, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, os deputados discutiram
possíveis punições para as operadoras que atuam no estado do Ceará. Mirian disse
que se faz necessário a ajuda do Ministério Público, nas estâncias estadual e
federal. "Parece que essas operadoras estão fazendo de conta que está tudo
muito bem, não se consegue realizar chamadas que durem mais de três
minutos", alertou.
De
acordo com o presidente da CPI, deputado Welington Landim (Pros), até a presente
data nenhuma operadora que atua no Ceará entregou à Assembleia Legislativa
relatórios técnicos e sugestões para melhorar os serviços oferecidos. “Com essa
postura das operadoras, a CPI irá elaborar um relatório propondo multas e até a
suspensão da venda dos chips e habilitação de novas linhas. Após a elaboração e
revisão, vamos entregar presencialmente o relatório aos órgãos competentes,
entre eles a OAB/CE e os ministérios públicos Estadual e Federal”, esclareceu.
O
relator da CPI, deputado Fernando Hugo (SDD), irá apresentar, na próxima
quinta-feira (20/02), à população o relatório final da Comissão, que deverá ser
discutido, revisado, votado e entregue às autoridades competentes. O parlamentar
lembrou que a CPI não tem poder de punição, apenas de fiscalização. Com isso, é
responsabilidade dos órgãos competentes acatarem ou não as sugestões dadas
pelos deputados e descritas no relatório. “Nosso objetivo com a CPI é fazer com
que as operadoras consigam atender as demandas do Estado. Queremos apenas ter
direito de pagar e receber um bom serviço”, destacou.
Durante
o segundo semestre de 2013, a CPI da Telefonia Móvel recebeu, em reuniões semanais,
representantes das operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro, da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e de professores da Universidade Federal do Ceará
(UFC). Com os encontros, a CPI colheu informações para a elaboração do
relatório técnico, detectou problemas e cobrou melhorias às operadoras.
Também
participaram da reunião da CPI os deputados José Sarto (Pros), Danniel Oliveira
(PMDB), Delegado Cavalcante (PDT) e Professor Pinheiro (PT).
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia / Foto:
Marcos Moura
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