Na
tarde de ontem (19/02), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,
que tem como presidente a deputada Mirian Sobreira (Pros), realizou a primeira
reunião de 2014. Foram aprovados dois projetos de lei, 12 projetos de indicação
e três requerimentos para realização de audiências públicas.
O
projeto de lei de 84/2013, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), cria a Campanha
Permanente de Prevenção e Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis e
HIV/AIDS e o 227/2013, da deputada Inês Arruda (PMDB), determina a divulgação
da lei federal nº 12.732, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente
com neoplasia maligna e estabelece prazo para seu início.
Dos
12 projetos de indicação, quatro foram apresentados pela deputada Eliane Novais
(PSB). O de nº 42/2013, institui o Programa de Incentivo e Reconhecimento
Voluntário da Paternidade no Ceará; o 54/2013 dispõe sobre a criação do Centro
de Referência para a Prevenção e Tratamento do Sobrepesa e da Obesidade do
Estado; o 69/2013 trata da ampliação do número de hospitais da rede estadual
para a realização de cirurgia bariátrica; e o 151/2013, determina a criação da
Delegacia Regional Especializada no Combate ao Furto e Roubo de Cargas.
O
deputado Ely Aguiar (PSDC) apresentou o projeto de indicação nº 49/2013, que
dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes Eletrônicos e
Cibernéticos. A deputada Fernanda Pessoa (PR) – 123/2013 – pede a isenção do
ICMS na aquisição de motos usadas no transporte de passageiros e de cargas; a
deputada Dra. Silvana (PMDB) – 138/2013 – propõe a alteração da lei nº 13.729,
que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado.
Os
outros indicativos são de autoria dos deputados Fátima Leite (PRTB), 145/2013;
Mirian Sobreira (PROS), 153/2013; Welington Landim (PROS), 198/2013; e Danniel
Oliveira (PMDB), 199/2013;
Também
foi aprovado o indicativo 142/2013, de autoria conjunta das deputadas Fernanda
Pessoa, Eliane Novais, Bethrose (PRP), Mirian Sobreira, Rachel Marques (PT),
Inês Arruda, Dra. Silvana, Ana Paula Cruz (PRB), e Fátima Leite, que propõe a
criação do Centro de Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas
de Violência Sexual.
Por
último, a Comissão aprovou três solicitações de audiência pública. Dois da
deputada Eliane Novais, para discutir a convocatória e nomeação dos aprovados
no último concurso para técnicos e analistas do BNB, realizado em 2010; e outra
para debater sobre o quadro funcional e a capacidade de atendimento da Cagece.
O terceiro requerimento, do deputado Dedé Teixeira (PT), pretende avaliar a
qualidade dos serviços prestados à população no Interior pela Coelce.
Fonte: Agência de
Notícias da Assembleia / Foto: Marcos Moura
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