A
prorrogação da votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que
regulamenta a criação de municípios frustrou os representantes cearenses que
acompanhavam as negociações sobre o tema. Emancipalistas consideram a medida um
retrocesso nas discussões sobre os novos municípios. Partidos de oposição e,
até mesmo, aliados do governo acusam o Palácio do Planalto de promover uma
“manobra” para evitar a derrubada do veto. Agora, a votação só deverá ocorrer
em 30 dias, quando está marcada a próxima sessão do Congresso Nacional.
Para
a deputada estadual Mirian Sobreira (Pros), a notícia frustra os emancipalistas,
uma vez que adia a oportunidade das Assembleias Legislativas discutirem a
temática. Mirian criticou ainda o novo projeto do governo federal. Segundo ela,
a proposta é equivocada. Caso a nova proposta do governo seja acatada, as
regras ficam mais rígidas para a criação de municípios apenas nas regiões
Nordeste, Sul e Sudeste.
Para
a parlamentar, o veto foi um erro, tendo em vista que a presidente Dilma
Rousseff não levou em conta os instrumentos estabelecidos na lei, além da
criação dos novos municípios. Segundo ela, o texto definia também critérios
para a fusão e o desmembramento das cidades, ações que não representam gastos
extras para os cofres públicos, porém, o desenvolvimento de algumas regiões.
Mirian
citou o exemplo do distrito de Alencar, que fica em Iguatu. Segundo a deputada,
o distrito, que luta pelo desmembramento do município, tem gerado receita para
Iguatu, que pouco tem revertido sua arrecadação para melhoria da infraestrutura
local.
ROLO COMPRESSOR
O
coordenador da Associação do Movimento Emancipalista da Jurema (AMEJ), Luiz
Farias, condenou a nova proposta encaminhada pelo Governo e afirmou que, desta
maneira, o Planalto tenta ganhar tempo na discussão. “Essa nova medida não foi
analisada direito. É uma matéria errônea”, disse. Segundo ressaltou, a falta de
quórum demonstrou o “rolo compressor do governo atuando no Senado”. Entretanto,
parabenizou a atuação dos deputados que se articularam para derrubada do veto.
Pelo
projeto apresentado, as regras ficam mais flexíveis no Norte e no Centro-Oeste,
mas de maneira geral, impõe regras “excludentes” a muitos distritos localizados
nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Entre os critérios que podem dificultar a
criação dos novos municípios está o que aumenta o número mínimo de eleitores de
oito para 12 mil.
Fonte: Jornal O Estado / Foto: Paulo Rocha
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