Mirian solicita formação de comissão para acompanhamento da emancipação dos distritos

A deputada Mirian Sobreira (PSB) solicitou, por intermédio de um memorando (Memo nº 040/2013), que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará forme uma comissão de deputados estaduais com o objetivo de realizar audiências públicas nos distritos aptos a emancipação, no Estado do Ceará.

Segundo Mirian, a lei determina que o desmembramento de municípios dependa da realização de estudos de viabilidade municipal e de consulta prévia a população envolvida, mediante plebiscito, para que se faça cumprir por lei estadual, obedecendo aos procedimentos, prazos e condições estabelecidas.

A parlamentar ressalta que a lei irá proporcionar uma melhor condição para o povo cearense. “É preciso desenvolver as comunidades, povoados e assentamentos para que a população seja beneficiada, por meio da emancipação, com quesitos básicos necessários para uma boa qualidade de vida”, disse Mirian.

                                                                Memo nº 040/2013

Assessoria da Mirian Sobreira / Foto: Paulo Rocha