A
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa,
presidida pela deputada Mirian Sobreira (PSB), aprovou na tarde desta
quarta-feira (18/09), um projeto de lei e 19 de indicação. O projeto de lei,
60/2013 de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a divulgação
de mensagem de advertência nas academias de ginásticas sobre consequências do
uso de anabolizantes.
A
comissão aprovou ainda seis requerimentos propondo a realização de audiências
públicas solicitados pelos deputados Mirian Sobreira (PSB), Dedé Teixeira (PT),
Raquel Marques (PT) e Eliane Novais. Dentre eles, o requerimento da deputada Mirian,
que solicita um debate sobre a situação dos profissionais enfermeiros do
Programa Saúde da Família.
Dentre
os projetos de indicação, o 39/2013 dispõe sobre a iniciativa das empresas do
setor de construção civil em incentivar a alfabetização de seus trabalhadores;
e o 55/2013 cria o Programa Desarma Ceará, no âmbito da Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social do Estado.
Já
os indicativos aprovados foram: 26/2013, do deputado Ely Aguiar (PSDC);
37/2013, do deputado Idemar Citó (DEM); 39/2013 e 89/2013, da deputada Ana
Paula Cruz (PRB); 45/2013, 47/2013 e 124/2013, do deputado Júlio Cesar Filho
(PTN); 55/2013 e 101/2013, da deputada Fernanda Pessoa; 61/2013, 62/2013,
83/2013, 90/2013 e 97/2013, da deputada Inês Arruda (PMDB); 68/2013, do
deputado Tomaz Holanda (PMN); 79/2013, da deputada Eliane Novais (PSB);
82/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 113/2013, do deputado Welington
Landim (PSB) e 134/2013 da deputada Bethrose (PRP).
Fonte: Agência de
Notícias da Assembleia
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