A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa se
reuniu extraordinariamente na tarde de ontem (24/02) para debater a mensagem 7.719, que acompanha o projeto de lei nº 02/15, do Governo Estadual, propondo
mudanças na estrutura da administração pública do Ceará. O debate reuniu
parlamentares, o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, e o
secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueiredo.
O
presidente da CCJR, deputado Antônio Granja (Pros), afirmou que o encontro
tinha a proposta de tirar dúvidas dos parlamentares sobre a mensagem e, se for
o caso, enriquecê-la.
O
deputado Ely Aguiar (PSDC), autor do requerimento que propôs a discussão,
lamentou o fato de o debate não ter sido realizado em Plenário. “Todos os 46
deputados, se assim quisessem, deveriam tirar suas dúvidas sobre essa mensagem.
Essa foi uma manobra que o Governo encontrou, e o que vemos é um esvaziamento
do debate”, disse.
Ely
Aguiar afirmou ainda que vê pontos positivos e negativos na mensagem.
“Questiono o surgimento de novas pastas. Ninguém me convence que não terá
gastos públicos”, disse ele, defendendo a necessidade de a matéria tramitar por
mais tempo na Casa.
O
secretário Hugo Figueiredo afirmou que as mudanças propostas pela mensagem têm
o objetivo de dar mais efetividade às ações do Governo. “É importante frisar
que não há nenhum gasto adicional para o Estado”, ressaltou.
Já o
procurador Juvêncio Vasconcelos ratificou os ajustes na estrutura
administrativa do Estado, objetivando maiores resultados com menor ônus. “O
princípio da eficiência deve ser perseguido pelo administrador. Estamos
buscando um novo design e o cumprimento do objetivo de campanha com o grande
plano dos Sete Cearás”, afirmou.
O
procurador geral do Estado ressaltou a importância do diálogo entre o Executivo
e o Legislativo e afirmou que a matéria atende a todos os preceitos
constitucionais. O procurador frisou ainda o papel que terá a nova secretaria
que tratará sobre as drogas. “Destaco a criação da Secretaria Especial de
Políticas sobre Drogas. Segurança pública não é mais um tema somente policial,
envolve uma série de fatores. Este governo tem o propósito firme de trabalhar
por um Ceará pacífico”, disse.
Durante
a reunião, os deputados destacaram a importância da vinda dos secretários à
Assembleia para debater a mensagem e apresentaram seus questionamentos.
Participaram do debate os deputados Elmano de Freitas (PT), Mirian Sobreira
(Pros), Carlos Matos (PSDB), Dra. Silvana (PMDB), Fernanda Pessoa (PR) Evandro
Leitão (PDT), Joaquim Noronha (PP), Walter Cavalcante (PMDB), Capitão Wagner
(PR), Tomaz Holanda (PPS), Audic Mota (PMDB), Jeová Mota (Pros), Robério
Monteiro (Pros), Júlio César Filho (PTN), Zé Ailton Brasil (PP) e Renato Roseno
(Psol),Bruno Pedrosa (PSC), Roberto Mesquita (PV) e Carlos Felipe (PCdoB).
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia
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