AL aprova projeto que propõe piso salarial para profissionais de Enfermagem

Foi aprovado nesta quinta-feira (13/11), na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de indicação n° 39/14 de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), que dispõe sobre o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, no âmbito do estado do Ceará.

Segundo a parlamentar, a categoria não possui um piso salarial definido. “Cada município e estado paga o valor que quer ao enfermeiro e, isso não é justo para esses profissionais”, relata. 

De acordo com estudos e pesquisas junto aos profissionais de Enfermagem, a remuneração ideal equivalente a dez salários mínimos (R$ 724,00, em valores de abril de 2014) para o Enfermeiro, sendo 50% desse valor para o Técnico de Enfermagem e 40% para o Auxiliar de Enfermagem.

Baseado na Lei Complementar n° 103/2000, os estados foram autorizados a legislar sobre piso salarial. “Vamos fazer o possível para que esse projeto se transforme em lei, e assim, o Ceará começar a dar o exemplo de que podemos cobrar a nível federal esse piso salarial”, justifica.

Projeto na íntegra:

http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/pi39_14.htm

Assessoria da Mirian Sobreira / Foto: Máximo Moura