AL aprova proposta de redução da jornada de trabalho para profissionais de Enfermagem

Foi aprovado nesta quinta-feira (20/11), na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de indicação n° 48/14, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), que propõe a redução da carga horária para 30 horas semanais dos servidores públicos estaduais, ocupantes de cargos efetivos da categoria de Enfermagem.

Segundo a parlamentar, a implantação da nova carga horária contribuirá para o aumento da qualidade na prestação de serviços de saúde e no atendimento da população no Ceará. “É necessário proporcionar melhores condições de trabalho para estes profissionais, que efetivamente merecem o respeito de toda a sociedade”, justificou.

No setor privado, a carga de trabalho da categoria, atualmente, é fundamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), fixada em 40 horas semanais. No setor público, muitos estados e municípios já adotam às 30 horas. “Essa é uma reivindicação justa, pois os enfermeiros são os responsáveis por realizar procedimentos essenciais à preservação de vidas, durante uma jornada de trabalho estressante”, ressaltou.

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Tramita no Congresso Nacional há 14 anos, o Projeto de Lei 2295/00 que, fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras que proporciona uma isonomia ao enfermeiro, pois outras categorias da área de saúde já usufruem de cargas horárias menores, como os médicos (20 horas semanais), os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e os técnicos em radiologia (24 horas).

Projeto na íntegra:

http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/pi48_14.htm


Assessoria da Mirian Sobreira / Foto: Paulo Rocha