Antes de assumir a secretaria de Políticas sobre Drogas, na tarde de ontem, a deputada Mirian Sobreira (Pros) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa pela manhã para se despedir do parlamento e explicar quais ações pretende tomar para diminuir o uso de narcóticos no Estado. Ela destacou que, para elaborar o plano de ações a serem tomadas, utilizou como base vários projetos produzidos por parlamentares em legislaturas anteriores.
Segundo a parlamentar, a maior preocupação em preparar um plano de trabalho foi a falta de dados e de políticas públicas efetivas que tenham sido implementadas em outras regiões para servir como base. "Nenhum programa no País deu um resultado satisfatório", lamentou.
Mirian Sobreira listou como metas a ampliação do número de leitos para desintoxicação; a interiorização de centros de reabilitação; a construção de um Centro de Referência sobre Drogas (CRD) em cada região; e a destinação de 2% a 5% de vagas nas obras públicas para ex-usuários. Conforme explicou, a Pasta trabalhará na prevenção do uso de drogas, no tratamento de dependentes químicos e na reintegração social de ex-usuários, além de também promover a intersetorialização do Governo.
Especialistas
A parlamentar afirmou ter se reunido com diversos especialistas, tanto da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Escola de Saúde Pública do Ceará, como de igrejas e de comunidades terapêuticas, onde ex-usuários são tratados, lamentando que, das 22 existentes, só três ficam no Interior e as demais se concentram na Capital. Ela afirmou estar levando para discussão com o Governo mais de 80 projetos elaborados por parlamentares desde 2011.
Entre os utilizados, Mirian destacou projeto de indicação de autoria de Danniel Oliveira (PMDB) que incluía no currículo escolar da rede estadual de ensino o Programa Educativo sobre Prevenção às Drogas Ilícitas e suas Consequências.
"É na prevenção que temos que trabalhar. E essa proposta não deveria ficar só a nível de Estado. Tenho audiência com o ministro da Educação, Cid Gomes, e vou propor que essa matéria seja incluída no currículo escolar em todo o Brasil", apontou.
Ela ainda apontou projeto de autoria de Ely Aguiar (PSDC) sobre a criação de um batalhão de divisas para evitar que drogas sejam trazidas para o Estado. "Nós podemos tratar quantos dependentes químicos existam, mas, se não impedirmos a entrada (de narcóticos), vamos estar enxugando gelo", ponderou.
A deputada também prometeu levar a proposta de Welington Landim (PROS) para afixar cartazes em locais de grande circulação de jovens, como cinemas, para prevenção do uso e a do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PROS), pela criação de um fundo estadual para políticas sobre drogas.
Em aparte, Danniel Oliveira agradeceu à parlamentar e Walington Landim defendeu que é preciso ousar no trato contra o uso de drogas.
Mirian Sobreira ainda pediu apoio aos colegas para aprovar três projetos de sua autoria que tramitam na Casa: um pela destinação de 30% das verbas estaduais das propagandas institucionais para campanhas de prevenção às drogas; outro para conceder incentivos fiscais para empresas privadas que invistam em projetos sociais de combates às drogas; e um terceiro para isentar do pagamento de ICMS empresas que contratarem ex-dependentes químicos.
Fonte: Diário do Nordeste / Foto: José Leomar
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