quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Mirian Sobreira tem registro de candidatura deferido pelo TSE

Na noite de ontem (01/10), a deputada Mirian Sobreira (Pros) teve o registro deferido de sua candidatura para deputada estadual, pelo Tribunal Superior Eleitoral, com o placar de 6 a 0. Os ministros entenderam como improcedente a impugnação de sua candidatura, em agosto último, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE).

Mirian Sobreira teve seu registro de candidatura indeferido a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Ceará. O MPE encaminhou ao TRE/CE, Ação de Impugnação de Registro de Candidatura da parlamentar, justificada por doação acima do limite legal.

A ação é relativa à campanha de 2010 para o cargo de deputada estadual, quando Mirian foi acusada de receber doação de 10% da renda de uma empresa, sendo permitida somente a doação de 2% do valor da renda para pessoa jurídica. Essa ação foi julgada em 2011 e vencida em primeira instância, inocentando a deputada das acusações sob a justificativa de atecnia contábil.

Em agosto último, o TRE/CE entendeu que Mirian infringiu a lei ao receber essa doação irregular, assim, a deputada teve sua candidatura indeferida. Então ela recorreu à decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, este por sua vez, homologou a sua candidatura para o cargo de deputada estadual.



Fonte: Assessoria da Mirian Sobreira / Foto: Máximo Moura

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