Carnaval de Várzea Alegre passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, durante sessão plenária desta quinta-feira, 28, o projeto de lei n° 173/17, de autoria da deputada Mirian Sobreira, que inclui o carnaval de Várzea Alegre, no Calendário Oficial de Eventos do estado do Ceará. O carnaval é considerado uma das festas populares mais animadas e representativas do mundo. 

Os habitantes de Várzea Alegre, localizada no Centro Sul do Estado, incorporaram o nome da cidade ao seu modo de vida, vivendo com alegria as comemorações da região e o carnaval, termo tradicionalmente usado em áreas com uma grande presença católica, normalmente envolve uma festa pública e/ou desfile em uma alegre festa de rua. As pessoas usam fantasias durante muitas dessas celebrações, permitindo-lhes perder a sua individualidade cotidiana e vivenciar uma unificação social.

Zenir Móveis é agraciada na AL pelos 25 anos de fundação

Os 25 anos de fundação da empresa Zenir Móveis e Eletros, que iniciou as atividades em Iguatu, foram homenageados na noite desta quarta-feira, 27, em sessão solene no Plenário 13 de Maio. 

Atualmente, Zenir possui 50 lojas distribuídas em 37 cidades do Ceará, dispondo de um mix de produtos eletrodomésticos, portáteis, móveis, informática e celulares, além de gerar mais oportunidade e fonte de renda. As lojas empregam cerca de 2 mil colaboradores. 

A deputada Mirian Sobreira, conterrânea do homenageado, destacou o papel da empresa no desenvolvimento socioeconômico de Iguatu e do Estado. “Zenir, atualmente, é referência no desenvolvimento econômico do Ceará, pois muitas famílias de Iguatu sobrevivem da sua empresa”, comentou. 

Já para o vice-prefeito de Iguatu, Marcos Sobreira, a empresa tem uma importância vital para a Cidade. “A empresa Zenir é referência no município e reconhecemos o empenho da empresa na colaboração de programas sociais em Iguatu”, afirmou.

Projeto de lei visa prioridade no atendimento de diabéticos

Pensando no bem-estar das pessoas portadoras de diabetes, a deputada Mirian Sobreira cria o projeto de lei que institui que as unidades prestadoras de serviços de saúde das redes públicas estadual e privada, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), concedam prioridade no atendimento de portadores desta doença, nos casos da realização de exames médicos em jejum total. O usuário deverá comprovar a sua condição mediante a apresentação de documento médico que comprove a patologia. O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa (AL) nesta terça-feira, 26.

A iniciativa visa permitir uma maior agilidade e conforto para estes pacientes, haja vista, de acordo com os índices da Sociedade Brasileira de Diabetes, em muitos casos, metade dos portadores de diabetes tipo 1 sofrem com hipoglicemia uma vez por mês, mal que também afeta alguns pacientes de

diabetes tipo 2, ainda que mais raramente. A hipoglicemia é a queda excessiva do nível de açúcar no sangue que, em situações extremas, pode levar à perda de consciência ou a crises convulsivas podendo também causar acidentes, lesões, levar ao estado de coma e até a morte. Essa é a complicação mais frequente para pacientes com diabetes que utilizam medicamentos, sejam eles comprimidos ou insulina. “É importante compreender a importância de dar o cuidado necessário ao paciente com diabetes”, ressaltou a parlamentar.

Festa de São Raimundo Nonato, padroeiro de Várzea Alegre, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira, 21, o projeto de lei n° 172/17, de autoria da deputada Mirian Sobreira, que institui a celebração da Festa de São Raimundo Nonato, padroeiro de Várzea Alegre, no Calendário Oficial de Eventos do estado do Ceará. Fé, devoção e religiosidade popular movimentam os católicos da região. A devoção é intensa e os festejos atraem milhares de moradores e visitantes.

A data, comemorada, geralmente, no dia 31 de agosto, é marcada por atividades litúrgicas e de religiosidade popular, incluindo novenas, missas e caminhadas. Depois que os fiéis rezam e cantam na Igreja Matriz, fazem preces, promessas, agradecimentos e renovam votos. As ruas da cidade são ocupadas pela população em suas caminhadas de fé, louvor e oração. “Os habitantes de Várzea Alegre, localizada no Centro Sul do Estado, incorporaram o nome da cidade ao seu modo de vida, vivendo com alegria as comemorações da região”, declarou Mirian.

Projeto de indicação visa instalação de bebedouros para animais nos parques e praças do Estado

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa (AL) o projeto de indicação de autoria da deputada Mirian Sobreira que dispõe sobre a colocação de bebedouros para animais em parques, praças e outros locais destinados à prática de esporte e lazer. Este projeto visa adaptar os locais para a integração de animais.

O projeto determina que os convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios, ao remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais destinados à prática de esporte e lazer, e que permitam a entrada de animais, deverão prever a colocação de bebedouros. Além disso, que seja fornecido água potável e manutenção dos mesmos.

Audiência Pública debate mudanças no Judiciário

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (AL) realizou audiência pública, nesta segunda-feira, 18, para debater as alterações na organização judiciária do Ceará. A reunião foi realizada no Auditório Murilo Aguiar.

Essas modificações estão previstas no projeto de lei nº 73/2017, oriundo da mensagem nº 6/17, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a transferência de unidades judiciárias consideradas subdemandadas. A iniciativa tem o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na área extrajudicial, dando condições necessárias para que os serviços públicos sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência.

Na ocasião, a deputada Mirian Sobreira reafirmou a necessidade de uma reforma judiciária. Entretanto, de acordo com ela, essa reforma não pode prejudicar a população, sobretudo os mais carentes e aqueles que residem no interior do Estado. “É necessário sim uma reforma no Judiciário, a ideia é que ele seja mais eficiente. As mudanças não podem prejudicar a população, afinal de contas, quem vai arcar com as despesas dessas pessoas quando precisarem se locomover para outra localidade em busca de seus direitos, finalizou. 

O desembargador Heráclito Vieira, representando o TJCE, explicou os critérios considerados para a reorganização. Segundo ele, a resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que os tribunais devem providenciar extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média dos estados. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE), Marcelo Mota, existe uma grande preocupação em preservar os princípios constitucionais e garantir que os mais vulneráveis tenham acesso a esse serviço essencial. 

Também estiveram presentes à audiência pública os deputados Ferreira Aragão, Fernanda Pessoa, Roberto Mesquita, Antônio Granja, Manoel Duca e Osmar Baquit; o juiz Marcelo Roseno; o procurador Eulério Soares; o coordenador das Defensorias Públicas do Interior, Ricardo Batista; além de lideranças políticas do Interior e representantes da sociedade civil.

Gol contra!

Atualmente, tem sido reconhecido o uso múltiplo, simultâneo ou paralelo de substâncias lícitas e ilícitas e, entre as muitas combinações, o uso de álcool e outras drogas tem sido a mais comum. Acreditamos que os danos causados pelo uso de bebida alcoólica são quase semelhantes aos de qualquer outra droga, quiça mais devastadoras devido ao fato de ser muito rapidamente absorvida pelo organismo. Assim, todos deveríamos ser totalmente contra a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a qualquer ação que gere o incentivo e o aumento deste consumo. Evitar e prevenir esta problemática deveria ser uma regra.

A bebida alcoólica causa no organismo modificação psicoemocional e comportamental, ou seja, altera o sistema nervoso, reduz a censura e diminui o autocontrole sendo, portanto, um fator estimulador da agressividade. Consideramos que a venda e o consumo de álcool no interior dos estádios é um indutor do aumento da violência e, consequentemente, da possibilidade da ocorrência de tumulto nas arenas, fato que tira o direito do torcedor e sua família de vibrar pelo seu time. Os verdadeiros torcedores desejam curtir em paz o espetáculo e as emoções do esporte conhecido como paixão nacional. Entendemos que a prática esportiva, seja ela qual for, deve ser associada ao bem-estar, à felicidade, à busca de melhoria de qualidade de vida, e não ao consumo de bebida. 

Em 2009, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a lei que proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios. A proibição também está prevista no Estatuto do Torcedor. Sem esquecer da campanha "Ceará sem Drogas", lançada pela Assembleia Legislativa (AL), com o objetivo de mobilizar a sociedade cearense em torno da prevenção e do enfrentamento à dependência química. O projeto de lei 237 com o objetivo de vender bebidas alcoólicas nos estádios do estado é um retrocesso, um verdadeiro gol contra!

Dois projetos de autoria da deputada Mirian Sobreira foram aprovados nesta quinta (14)

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira, 14, o projeto de lei n° 59/17, de autoria da deputada Mirian Sobreira, que institui a Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Ceará. “A sociedade moderna tem vivenciado, de forma contundente, os problemas advindos do consumo de drogas lícitas e ilícitas. Diante desta problemática, faz-se necessário propiciar ações de prevenção ao uso de drogas, sobretudo com crianças e adolescentes”, declara a parlamentar.

Também de autoria da deputada, o projeto de indicação n° 59/17, que trata da afixação nas linhas intermunicipais de transporte de passageiros no Estado do Ceará, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes, contendo também o disque 100 para denúncias. Para Mirian, o transporte público urbano é parte essencial de uma cidade, sendo utilizado por um grande número de pessoas. Para tanto, é importante aproveitar esta ferramenta para informar e esclarecer sobre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. “É um assunto que precisa ser falado, debatido, informado e cuidado diariamente. Não podemos ser coniventes com essa problemática! Não podemos fechar os olhos para esses crimes, afirma a parlamentar.

Iguatu será contemplado com Areninha

Mirian Sobreira e o prefeito e vice-prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor e Marcos Sobreira, respectivamente, participaram da solenidade de lançamento do projeto Areninha, realizada na manhã desta segunda-feira, 11, na Arena Castelão, em Fortaleza. A parlamentar ressalta a importância das Areninhas para a juventude do Estado. “Esta iniciativa vai dar oportunidade de esporte e lazer para a juventude de Iguatu e do Ceará”, disse a deputada. O governador Camilo Santana comandou o evento.

As cidades beneficiadas foram escolhidas segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), cuja base é o tamanho da população de 15 a 29 anos de idade da zona urbana. Serão contempladas: Acaraú, Aquiraz, Aracati (Sede e Canoa Quebrada), Barbalha, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato, Eusébio, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Icó, Iguatu, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mombaça, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá e Tianguá. As Areninhas contemplarão espaços públicos urbanizados com gramado sintético, bancos de reserva, alambrados, rede de proteção, vestiários, depósito para materiais esportivos, iluminação, rampa de acesso para cadeirantes, paisagismo e pavimentação.

O projeto vai atender, inicialmente, 38 municípios cearenses com a construção de 40 Areninhas, seguindo o modelo dos mesmos espaços que já existem em Fortaleza. O investimento médio é de R$ 2,1 milhões por cada Areninha, em parceria do Governo com as prefeituras - um total de cerca de R$ 70 milhões. Os recursos são do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares), parceria do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A execução das obras é de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Informação e prevenção nas instituições de ensino superior

O uso excessivo de álcool e drogas vem aumentando diariamente. Em festas universitárias não são raros os casos de estudantes que passam mal ou precisam ser hospitalizados devido ao consumo excessivo de álcool. Mirian Sobreira acredita que vários fatores contribuem para um jovem ingerir uma dose letal de álcool. “Um fator é a desinformação”, declara a deputada.

Algumas vezes, a pressão do grupo incentiva o jovem a beber mais e ele não consegue dizer não e bebe uma dose excessiva que pode levar ao coma alcoólico e até a morte. Para Mirian, essa pressão não é um ato conscientemente prejudicial, muitas vezes eles não tem a intenção de fazer mal ao colega, mas acreditam que beber faz parte da experiência universitária. “Eu acho que a desinformação e a pressão dos amigos são os fatores mais importantes e de maior influência para o consumo de álcool em excesso”, relata a parlamentar. 

A questão das drogas já tem outro ponto. Muitas vezes não existe a pressão de grupo, mas certa facilitação e sedução. Acredita-se que isso também pode acontecer quando a pessoa está em uma situação difícil, apresenta quadros de depressão ou ansiedade ou até o nível de estresse e dificuldade em lidar com isso, e a droga entra como se fosse uma muleta para a ocasião. “Acredito que o meio acadêmico favorece experiências novas àquele jovem que entra em uma nova etapa estudantil e encontra um mundo novo para sentimentos, emoções, descobertas, enfim, um mundo propício para experimentar coisas novas, inclusive as drogas”, disse Mirian.

Mirian Sobreira aponta necessidade de criação de política de amparo e cuidado à mulher em uso abusivo de álcool

As estatísticas mostram que a população feminina nunca bebeu tanto, nem começou a beber tão cedo. Estudos apontam que o número de mulheres que bebem aumentou drasticamente nas últimas décadas. Como se tem visto, o alcoolismo não é mais uma questão exclusiva dos homens. “A problemática chama a atenção de especialistas, mas, infelizmente, não provoca, ainda, a mobilização da sociedade”, declara a deputada Mirian Sobreira.

Por essa razão a parlamentar pensou no projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a criação de uma política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool. “Muitas vezes, a bebida provoca uma falsa ilusão que seduz, afasta a solidão, dilui o stress e até encoraja. No início, pode parecer diversão e demonstração de independência. Algumas bebem para ficar desinibidas e, consequentemente, se relacionar melhor. A autoestima cresce na mesma medida com que o teor etílico sobe no sangue. Muitas vezes o que difere de um caso para o outro é a maneira como cada mulher descobre que virou alcoólatra e o tempo que demora para pedir ajuda”, lembra a deputada.

Projeto de lei visa instituir política de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas nas escolas

A sociedade moderna tem vivenciado, de forma contundente, os problemas advindos do consumo de drogas lícitas e ilícitas. O estado do Ceará não se constitui exceção a este cenário, que envolve os mais diversos efeitos negativos, como a desestabilidade das estruturas sociais, ameaça aos valores humanos, políticas, econômicos e culturais.

Este quadro gera consideráveis prejuízos, com o consequente crescimento das necessidades de prevenção, acolhimento e tratamento, bem como a reinserção social e profissional dos atores envolvidos. Diante do preocupante cenário, fez-se necessário propiciar ações que levam a população, sobretudo das crianças e adolescentes, a desenvolver reflexões acerca da temática, desestimulando o consumo e fortalecendo os fatores de proteção social. Pensando nisso, a deputada Estadual Mirian Sobreira pensou no projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa, que institui no estado do Ceará a política de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas nas escolas públicas.

Projeto de Lei visa diretrizes para o acolhimento prestado pelas comunidades terapêuticas do Ceará

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de autoria da deputada Mirian Sobreira que estabelece diretrizes para o acolhimento prestado pelas comunidades terapêuticas, que prestam serviços ao Estado do Ceará. Este projeto visa regular o funcionamento destas instituições quanto aos serviços de acolhimento prestados e suas condições estruturais e sanitárias. 

As comunidades terapêuticas configuram-se como um serviço de acolhimento, em caráter voluntário, destinado a pessoas com problemas associados ao uso abusivo ou dependência de substância psicoativa. De acordo com a deputada, as comunidades terapêuticas são entidades que realizam amparo à pessoas com problemas associados ao uso abusivo ou dependência de substância psicoativa, visando à garantia da integralidade do cuidado. “Diante do público beneficiado e em virtude dos relevantes serviços prestados a sociedade, ainda que não sejam considerados típicos equipamentos de saúde, dada a sua característica de atendimento social, é fundamental que o poder público monitore as condições sanitárias adequadas, bem como realize a regulação das vagas destes serviços”, disse Mirian.

Mirian Sobreira participa do 1º Encontro de presidentes das Assembleias do NE

A deputada Mirian Sobreira acompanhou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, nesta sexta-feira, 25, no 1º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. O evento foi realizado no Salão Nobre Deputado Alceu Coutinho com o objetivo discutir a formação de um colegiado que congregue os dirigentes dos legislativos estaduais.
 

 Durante o encontro, foi realizada a inauguração do Auditório Deputado Murilo Aguiar; visita às instalações da TV Assembleia; apresentação de vídeo institucional mostrando a estrutura e o funcionamento da Casa; palestra "O momento político-eleitoral, eleições 2018, alternativas constitucionais/legais", com Martônio Mont'Alverne; deliberação dos presidentes sobre o Colégio de Presidentes e Proposições de Emendas Constitucionais e coletiva dos presidentes com a imprensa no Salão Nobre Deputado Alceu Coutinho.

Festa de Sant’Ana passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do Ceará

O projeto de lei de autoria da deputada Mirian Sobreira, que institui a celebração da festa da Senhora Sant’Ana, padroeira de Iguatu, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará foi aprovado nesta quinta-feira, 24, na Assembleia Legislativa. 

“A festa de Sant’Ana tem um papel fundamental da aglutinação cultural da população iguatuense. É um momento de grande expressão religiosa onde é possível identificar costumes e tradições, além de promover o potencial turístico religioso da cidade”, disse a parlamentar. Para Mirian, a padroeira é o maior ícone da religiosidade de Iguatu. 

De acordo com a deputada, a festa é celebrada com muita fé, devoção e louvor pela população do município. “Estamos caminhando rumo aos 300 anos da chegada da imagem da Senhora Sant’Ana em nossa terra. Em julho de 2019 será a culminância dos festejos”, lembrou Mirian.

Emenda aditiva propõe a criação da 4ª Vara da Comarca de Iguatu

Em virtude da proposta de reestruturação da organização judiciária no Estado que trata da extinção de comarcas do interior, a deputada Mirian Sobreira propôs emenda aditiva que tem como objetivo garantir a criação da 4ª Vara da Comarca de Iguatu, a fim de atender os aspectos de demanda, população e recomendação do Conselho Nacional de Justiça. “É preciso discutir o impacto social das mudanças e não se restringir a números e orçamento”, declara a parlamentar.

O projeto de reestruturação prevê a extinção de comarcas vinculadas e a transferência de unidades judiciárias de municípios com menores demandas para cidades adjacentes. Para Mirian Sobreira, a proposta representa retrocesso nas garantias de acesso da população à Justiça. "Não podemos pensar apenas na população de Fortaleza, mas também nos jurisdicionado que residem no interior do Estado e que poderão, com essas alterações, vir a sofrer um prejuízo grande", ressalta a parlamentar.

Mirian Sobeira defende liberação de recursos para educação, saúde e recursos hídricos

A deputada Mirian Sobreira chamou a atenção, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (22/08), para a situação emergencial que muitos municípios do Estado se encontram. Dos 184 municípios cearenses, 73 estão acima do limite de 54% com despesa de pessoal, comprometendo suas finanças com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

De acordo com a LRF, o gasto com despesa de pessoal deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, quando excedido, precisa ser restabelecido no prazo de dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso. Ou seja, todas as administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar o empréstimo (exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal). 

Projeto de lei visa instituir a campanha Novembro Azul nas escolas

A deputada Mirian Sobreira elaborou projeto de lei que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Campanha Novembro Azul na Escola. A iniciativa acontece anualmente no mês de novembro, período internacionalmente dedicado à saúde do homem com ações com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. As ações tem o objetivo de quebrar o preconceito masculino de ir ao médico e, quando necessário, fazer o exame de toque. A ideia do projeto de lei, que já tramita na Assembleia Legislativa (AL), é que a conscientização para a prevenção do câncer de próstata se inicie entre as crianças e adolescentes, convertendo-os em multiplicadores das informações.

O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos por este grupo, sendo o segundo mais comum entre os homens. “Quanto antes crianças e adolescentes tiverem o conhecimento da prevenção, melhor. Poderão sensibilizar também seus familiares”, explicou.

Mirian Sobreira é homenageada pela prefeitura de Iguatu e SPD

A deputada Mirian Sobreira participou, hoje, 16 de agosto, a convite da Prefeitura Municipal de Iguatu e da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), do lançamento do Projeto Juventude do Futuro, responsável pelos programas de prevenção Jogos Elos e Famílias Fortes. Representantes dos municípios de Quixelô e Icó também serão contemplados com o Projeto da SPD.

O Jogo Elos é dedicado aos estudantes de 6 a 10 anos das escolas públicas, matriculados no 1º e 2º aos do ensino médio. O programa estimula a cooperação entre alunos e professores, favorecendo o aprender e o desenvolvimento das habilidades sociais. Famílias Fortes é voltado para famílias e jovens de 10 a 14 anos. O objetivo é reduzir os fatores de risco ao uso de drogas, construir ou fortalecer os vínculos afetivos, familiares de comunitários entre pais, responsáveis e filhos.

Na ocasião, a deputada Mirian Sobreira recebeu a comenda de honra ao mérito pelos relevantes serviços prestados como deputada e primeira titular da SPD. “Todo o trabalho desenvolvido pela SPD contou com a participação dessa incansável mulher”, disse a secretária Especial de Políticas sobre Drogas, Aline Bezerra Câncio.

Em sua trajetória à frente da Secretaria, Mirian Sobreira demonstrou sua competência administrativa e de articulação de parcerias, superando o desafio da intersetorialidade e da transversalidade que a questão das drogas requer. Como deputada, trabalha incansavelmente para beneficiar a população cearense. “É com muita alegria que recebo esta homenagem e agradeço a todos que fazem a Secretaria e o município de Iguatu. Estou muito feliz, afinal de contas sempre levarei esta secretaria em meu coração, por todo trabalho desenvolvido e, principalmente, por ser uma secretaria que salva vidas. Como parlamentar, a minha meta é melhorar a qualidade de vida dos cearenses, sobretudo, por meio de melhorias na educação, segurança e saúde”, declarou a deputada. 

Projeto de indicação proíbe a cobrança abusiva por perda de comandas

A deputada Mirian Sobreira elaborou projeto de indicação que proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas por perda, dano, extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere. É abusiva e criminosa a cobrança de multa exorbitante por perda da comanda por algumas casas noturnas, bares, boates e restaurantes que repassam ao consumidor a obrigação de controle de consumo e estoque, que é deles, violando gravemente seus direitos e em muitos casos sua liberdade individual. “O consumidor não pode ser mais refém do mercado de consumo”, disse Mirian Sobreira.

A ilegalidade da prática impõe, geralmente, uma multa abusiva para quem perde a comanda de marcação de consumo. Tal prática consiste em verdadeira afronta aos direitos mais básicos do consumidor, coagindo-o desproporcionalmente, cobrando indevidamente valores que o indivíduo não consumiu e muitas vezes incorrendo na prática de crimes como constrangimento ilegal e cárcere privado. “Isso sem falar no completo desrespeito à Política Nacional das Relações de Consumo, presente em nosso Código de Defesa de Consumidor (CDC)”, destaca a deputada.

Desrespeitar o consumidor, impondo-lhe multa por perda de comanda, além de constituir afronta aos direitos do mesmo, constitui “crime”, com infrações especificadas tanto no CDC quanto no Código Penal. Conforme o artigo 71 do CDC, utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer. “Infelizmente, na maioria das vezes, o procedimento utilizado para cobrar a conta do indivíduo que perdeu sua comanda amolda-se perfeitamente ao tipo penal descrito no artigo acima, pois nessas imposições de multa existe coação moral, quando não física, que expõe o consumidor a uma situação constrangedora, cobrando-lhe o que não é devido”, ressalta Mirian Sobreira.

Para a deputada, o desenvolvimento da sociedade legitima, cada vez mais, a necessidade da proteção ao consumidor, já que a cada dia as estratégias de venda de produtos e serviços tornam-se cada vez mais agressivas, em total desrespeito ao consumidor. “Nossa sociedade não deve mais aceitar práticas abusivas de publicidade e venda de produtos e serviços”, alerta a parlamentar.

Exigir o pagamento de multa por perda de comanda configura vantagem excessiva que o fornecedor pratica contra o consumidor, já que essas multas, geralmente, são exorbitantes, colocando o consumidor em uma desvantagem em relação ao fornecedor. “Acredito que quem age em desacordo ao Código de Defesa de Consumidor (CDC) não faz por ignorância e sim por má-fé”, acredita Mirian.

Usar os serviços de um dos estabelecimentos em questão é um contrato, mesmo que implícito, e qualquer aviso na comanda de multa exorbitante por perda da mesma deve ser desconsiderado, pois é nulo de pleno direito, conforme o CDC. Fazendo isso, os estabelecimentos estarão repassando o controle do seu estoque ao cliente. O fornecedor não pode repassar ao consumidor o controle. Essa atitude caracteriza prática abusiva. O fornecedor deve ter o controle do consumo por cartão magnético ou venda de fichas. “Se o estabelecimento não tem um controle sobre o que foi vendido, não pode explorar o cliente pois, em direito do consumidor, o ônus da prova é sempre do comerciante ou prestador de serviços. O consumidor não deve ser coagido a fazer o trabalho do empresário de controle do seu estoque”, lembra Mirian.